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Investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo MPE não encontrou indícios de crime; Diocese afirma que também encerrou apuração interna e avalia medidas legais
Crianças passaram mal após consumo de produto do mesmo lote; decisão reconhece risco à saúde mesmo sem ingestão do sachê contaminado
Desembargador aponta falta de provas sobre condições degradantes e extingue pedido sem análise do mérito
Decisão do ministro Joel Ilan Paciornik atende recurso do MPMT e reforça que caso deve ser analisado por jurados
Decisão unânime rejeita habeas corpus e aponta risco à vítima e gravidade das condutas
Suspeitas de superfaturamento e pagamentos em duplicidade colocam universidade sob apuração criminal
Decisão atende pedido da OAB-MT e busca registros de abril de 2024 em câmeras da unidade prisional em Cuiabá
Decisão atende pedido do Ministério Público e aponta omissão da prefeitura na fiscalização
Decisão cancela matrícula de 1906 e invalida 46 escrituras usadas em tentativa de grilagem de 360 mil hectares no Norte do Estado
Acusada por homicídio por omissão, mãe do menino Henry foi solta por decisão judicial após julgamento ser adiado; Ministério Público anunciou que vai recorrer.
Ministro OG Fernandes rejeita liminar e aponta ausência de ilegalidade evidente na atuação policia
Decisão unânime aponta negligência de oficial durante exercício de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá
Apuração envolve o Frigonelore e busca identificar aquisição de animais provenientes de propriedades com desmatamento ilegal ou embargos ambientais
Inscrições gratuitas seguem até 18 de março e seleção será realizada por prova objetiva on-line
Magistrado valida atuação do Indea-MT e impede liberação de mais de 40 toneladas de produtos apreendidos
Magistrado da 7ª Vara Criminal de Cuiabá determinou intimação pessoal de réu condenado e pode nomear Defensoria Pública; esquema movimentou mais de R$ 750 mil
Ação aponta 1.155 celulares apreendidos e cobra bloqueio de sinal nas unidades
Desembargadores da Segunda Câmara Criminal consideraram idade avançada, doenças crônicas e condições degradantes na cadeia; réu cumprirá pena em casa com tornozeleira e restrições judiciais
Decisão cautelar foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária; sindicância interna deve ser concluída até 10 de março
MP quer esclarecer fatos e eventuais responsabilidades envolvendo servidores da unidade
Julgamento em Nova Mutum durou 16 horas e reconheceu quatro qualificadoras no crime ocorrido em 2024
Primeira oitiva detalha confissão, provas técnicas e a reconstrução do homicídio ocorrido em 2024
Paciente teve infecção grave, passou por novas cirurgias e morreu durante o processo; município foi condenado a indenizar a família
Relatório do Tribunal descreve agressões sistemáticas contra presos e cita suposto plano para atacar magistrado durante audiência
Romero e Rodrigo Mengarde responderão pela morte de Raquel Cattani, ocorrida em 2024, em sessão marcada pela Justiça de Nova Mutum.
Atacante do Flamengo tem denúncia ampliada e pode cumprir pena de até cinco anos
Decisão do TRF-1 impõe restrições severas, incluindo proibição de atuar no setor financeiro e deixar o país
Julgamento expôs ciclo de agressões e confirmou pena máxima para homicídio qualificado
Casal será indenizado em R$ 10 mil após abordagem abusiva e constrangimento dentro da loja, decide TJMT
Justiça de Rondonópolis determinou multa milionária, restituições e proibição de novas matrículas sem autorização; caso foi investigado pelo MPMT
Rejeição dos primeiros embargos e previsão de acórdão nos próximos dias aceleram etapa que pode definir cumprimento da pena
Órgão requer interdição das arquibancadas, laudo técnico e multa diária ao Estado
Decisão aponta ilegalidade em preventiva decretada sem solicitação do Ministério Público
Advogado foi escolhido pelo quinto constitucional da OAB-MT poucas horas após definição da lista tríplice pelo Pleno do Tribunal
Réu esfaqueou a noiva após discussão; júri reconheceu todas as qualificadoras apresentadas pela acusação
Desembargador sofreu um acidente de motocicleta há cerca de 20 dias
Gilberto Rodrigues dos Anjos recebeu a pena máxima após crime brutal cometido em novembro de 2023, que chocou e revoltou a população de Mato Grosso.
Na operação são cumpridas mais de 160 ordens judiciais tendo como alvos advogados, empresários e servidores públicos
Decisão judicial autoriza Lumar Costa a cumprir tratamento ambulatorial sob rígidas condições e supervisão em Campinápolis (SP)
Lobista é alvo de ação que investiga esquema de compra e venda de sentenças em tribunais brasileiros. Bens apreendidos incluem Porsche Cayenne e sacolas com maços de notas de R$ 100.
Desembargador afirmou que a promotora Ana Luiza Peterlini não comprovou alegações e que o afastamento da Sema poderia ferir a separação dos Poderes
Norma estabelecia critérios para acesso de servidores, estagiários e público aos prédios do Judiciário em Mato Grosso.
Resolução assinada pelo presidente do Tribunal proíbe trajes como chinelos, bermudas, vestidos curtos e até certos tipos de calçado; medida vale para servidores, visitantes e público em geral
Andreson de Oliveira Gonçalves, preso em operação da PF, foi transferido para presídio federal em Brasília e avalia colaborar com a PGR
Entre os insumos estão autoclaves, balanças, compressores, cadeiras de banho, cadeiras de roda, eletrocardiógrafos, camas hospitalares, micromotores odontológicos, cadeiras de coleta, leitores de raio X e testes de HIV
Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (11) para manter as condenações dos quatro réus no caso do incêndio na Boate Kiss. A tragédia, ocorrida [...]
O desembargador Sebastião Barbosa Farias, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu uma liminar que torna sem efeito as medidas que foram aplicadas a[...]
A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio das contas bancárias, a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A decisão, profer[...]
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou um produtor rural ao pagamento de indenização por dano ambiental causado pelo desmatamento ilegal [...]
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, designou novos membros do Ministério Público para integrar o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a partir [...]