A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio das contas bancárias, a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A decisão, proferida pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, visa forçar o pagamento de uma dívida de campanha que ultrapassa R$ 7 milhões.

As mesmas medidas também foram aplicadas a Lincoln Tadeu Sardinha, ex-secretário de Turismo da capital mato-grossense, que figura como corresponsável pela dívida.

O débito refere-se a serviços prestados pela empresa Central de Marketing Comunicação e Propaganda Ltda. durante a campanha de Emanuel Pinheiro para a prefeitura de Cuiabá, no ano 2000. A agência ajuizou a ação em 2010, cobrando inicialmente R$ 350 mil em cheques não compensados. Com as correções monetárias e juros acumulados ao longo dos anos, o valor atualizado da dívida alcançou R$ 7.222.137,54.

Na decisão, a magistrada destacou que, ao longo dos anos, foram realizadas diversas tentativas de localizar ou penhorar bens e ativos financeiros tanto de Pinheiro quanto de Sardinha, todas sem sucesso. Segundo a juíza, há fortes indícios de que ambos tenham ocultado seus patrimônios deliberadamente para evitar o pagamento da dívida, o que justificaria a adoção das medidas mais severas.

"Restou comprovado que os executados, figuras proeminentes na política cuiabana, buscaram encobrir seus bens e ativos, frustrando a execução da dívida", escreveu a juíza Ana Paula Miranda na decisão judicial.

Além do bloqueio das contas bancárias e da suspensão dos documentos, a determinação inclui também o bloqueio de cartões de crédito de ambos os devedores. Os nomes de Emanuel Pinheiro e Lincoln Sardinha foram inseridos no sistema da Polícia Federal, o que os impede de deixar o país. As instituições bancárias já foram notificadas para cumprir imediatamente a decisão judicial.