Molho de tomate contaminado leva Justiça a condenar empresa a indenizar família em MT

Ao recorrer da decisão de primeira instância, a fabricante alegou ausência de perícia técnica e sustentou ser inviável a contaminação do produto diante dos protocolos industriais adotados. Também questionou o nexo entre o consumo e os sintomas relatados, além de pedir a redução da indenização.

Relator do recurso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida afastou os argumentos da empresa. Segundo ele, o conjunto de provas apresentado foi suficiente para comprovar o defeito no produto, tornando desnecessária a realização de perícia genérica sobre a linha de produção.

O magistrado destacou ainda que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fabricante é objetiva, cabendo à empresa demonstrar a inexistência de falha ou culpa exclusiva do consumidor  o que não ocorreu no caso.

Outro ponto enfatizado no voto foi o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça de que a ingestão do alimento contaminado não é condição obrigatória para caracterizar dano moral. A exposição do consumidor a risco concreto à saúde já é suficiente para justificar a reparação.

Na decisão, foi considerado que falhas ao longo da cadeia de fornecimento, como problemas na selagem ou armazenamento, configuram risco inerente à atividade empresarial e não afastam a responsabilidade da fabricante.

Do total da indenização, duas crianças que precisaram de atendimento hospitalar receberão R$ 6 mil cada. Já a mãe e a outra filha, que não necessitou de internação, foram contempladas com R$ 4 mil cada.

Para o colegiado, os valores fixados são proporcionais à gravidade do caso e cumprem tanto a função de compensar os danos sofridos quanto de coibir novas ocorrências semelhantes.

Até o momento, o nome da marca ou fabricante do molho de tomate não foi divulgado publicamente nas informações disponíveis sobre o caso.

As decisões judiciais e notas oficiais, como as do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, costumam preservar esse tipo de dado em algumas situações  principalmente quando o processo não destaca a marca na divulgação pública ou quando há restrições relacionadas à identificação comercial.