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A Secretaria de Estado de Justiça informa que uma advogada foi flagrada nesta terça-feira (25.2) tentando entrar na Penitenciária Central do Estado com duas procurações falsas. Policiais penais inf[...]
A turma julgadora da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) determinou que uma seguradora pague o valor integral de um seguro de vida à família de um idoso que f[...]
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso se prepara para a realização da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! 2025, que ocorrerá em todo o país de 12 a 16 de maio. A iniciativa,[...]
Uma companhia de transporte aéreo terá que pagar indenização por danos morais por cancelar voo sem aviso. O valor da indenização de R$ 3 mil foi majorado para R$ 8 mil, durante julgamento de recurso d[...]
O Ministério Público do Estado de Mato Groso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa JBS Confinamento LTDA, autuad[...]
Em sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) que durou mais de 14 horas, a ré Linayara da Silva foi condenada a 30 anos e oito meses de reclusão, no dia 20 de fev[...]
Reportagem do Portal Uol publicada nesta segunda-feira (24), revela uma movimentação financeira suspeita entre a esposa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na noite desta sexta-feira (21), estender a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e [...]
Um vendedor, que trabalha com máquinas e implementos de pequeno porte, conseguiu na Justiça uma indenização por danos morais e materiais após ter se hospedado em um hotel em Rondonópolis e ter sido i[...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou o pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024. A legislação [...]
A Justiça condenou a Usina Hidrelétrica Itiquira Energética S.A. por danos ambientais que causaram a morte de centenas de peixes no Rio Itiquira em 2018. A decisão, proferida pela juíza Fernanda Mayum[...]
O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou a Coca Cola e o supermercado Assaí a indenizarem uma consumidora em mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais, devido à fabricação e [...]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para dif[...]
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) publicou o edital para as inscrições de promotores e procuradores de Justiça que queiram disputar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Gros[...]
Promover a conscientização sobre a violência de gênero e fortalecer a rede de apoio a mulheres, crianças e adolescentes. Estes são os objetivos da 6ª edição do movimento "Todos por Elas", que será rea[...]
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível, participou nesta sexta-feira (14) de uma visita de inspeção em duas obras de reforma e construção de Ce[...]
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Virtual Empresarial do Poder Judiciário de Mato Grosso contabilizou, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, a impressionante marca de[...]
Um advogado e criador de conteúdo digital obteve na Justiça o direito de restabelecer o acesso à sua conta em uma rede social de vídeos curtos, que havia sido bloqueada no ano passado. O jurista, que [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, não se sensibilizou com a situação do empresário Andreson Oliveira Gonçalves, que já perdeu mais de 20 quilos no presídio Ahamenon Lemos [...]
A Vara Especializada em Ações Coletivas, por meio do juiz Bruno D' Oliveira Marques, estabeleceu prazo de 15 dias para que a empresa Pascale e Pierre Candio efetue o pagamento de R$ 343 mil à Associaç[...]
"É desarrazoado impor à consumidora a permanência em um serviço que não está funcionando. Assim, a cobrança da multa de fidelidade é indevida e abusiva." Com esse fundamento, o juiz do Juizado Especia[...]
Uma companhia aérea terá que indenizar passageiras em R$ 10 mil após perder bagagem durante o despacho obrigatório no embarque. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça d[...]
Um homem que realizou cirurgia no intestino em hospital particular após não conseguir o serviço com urgência no Sistema Único de Saúde (SUS) e, por conta disso, tentou conseguir ressarcimento dos valo[...]
A Justiça de Mato Grosso determinou o leilão de imóveis pertencentes ao médico Ubiratan de Magalhães Barbalho, condenado por venda de atestados médicos falsos. A decisão, proferida em 6 de dezembro de[...]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) divulgou, nesta terça-feira (11), que 25 juízes se inscreveram para concorrer à vaga de desembargador. O cargo é destinado exclusivamente a magistrados de [...]
A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos de Juína Ltda – EPP, atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Gr[...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso informe se os bloqueios que atingem veículos de uma empresa de tran[...]
O Grupo Gazeta de Comunicação foi homenageado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela parceria no projeto Sociedade em Foco, desenvolvido ao longo do ano de 2024. João Dorileo Leal, pres[...]
O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou nesta segunda-feira (10) o bloqueio de mais de R$ 77 mil em duas ações movidas contra a empresa Imagens Eventos. A companhia, que e[...]
O Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá foi a terceira unidade hospitalar inspecionada pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea[...]
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso, força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Mi[...]
Os 48 novos integrantes da Guarda Municipal de Várzea Grande atuarão como propagadores da paz social na cidade. O grupo, recém-aprovado no concurso público municipal, participou do Programa de Formaçã[...]
O Tribunal do Júri da Comarca de Juara (a 709km de Cuiabá) condenou, na terça-feira (04), João Pedro Ribeiro Nunes e Wesley Marques da Cruz Nascimento pelo homicídio triplamente qualificado e pelo cri[...]
O desembargador do Tribunal de Justiça Guiomar Teodoro Borges anunciou, durante sessão da Quarta Câmara de Direito Privado, nessa quarta-feira (5), que irá se aposentar antecipadamente. Preste[...]
A Justiça de Mato Grosso determinou nesta quarta-feira (5) a exoneração imediata de todos os servidores que possuem vínculos familiares com agentes públicos da Prefeitura de Várzea Grande, do Departam[...]
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4), buscando sua libertação da penitenciária onde cumpre pena por estupro. O ex-atle[...]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira e o Corregedor Nacional de Ju[...]
Em busca de agilidade na resolução de conflitos na área da saúde, os municípios de Cuiabá e Várzea Grande se uniram ao Poder Judiciário de Mato Grosso e ao governo estadual, para a criação da Central [...]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que condenou concessionária de rodovia a indenizar vítima de acidente de trânsito, causado por buraco na pista. A decisão, da Quarta Câmara [...]
Uma sentença do Poder Judiciário mato-grossense de novembro de 2024, relacionada a um conflito agrário que se arrastou por cerca de 40 anos, envolvendo uma disputa por terras na região onde hoje fica [...]
O juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido de recuperação judicial da empresa Imagem Serviços de Eventos Eireli, acusada de dar um calote milionário em estudantes de di[...]
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu representantes da Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) na tarde dessa [...]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um banco não pode cobrar de uma viúva um empréstimo feito apenas pelo seu falecido marido, mesmo que eles tivessem uma conta conjunta. O caso foi julga[...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período s[...]
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas com formação nas áreas de Serviço Social e Psicologia para atuar na Comarca de Aripuanã. O certame é regido [...]
O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso apresentado pela defesa de Carlinhos Bezerra que tentava livrar ele de ser julgado pelo tribunal do[...]
O juiz da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, Ricardo Frazon Menegucci, instaurou um procedimento investigativo para apurar o estupro de um detendo do Centro de Detenção Provisória da comarca. [...]
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Graciene Pauliene Mazeto Corrêa da Costa, condenou duas empresas de energia solar a indenizar um consumidor por danos materiais e morais decorrentes de [...]
O Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou “Orientações sobre o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar” aos promotores de Justi[...]
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) rescindiu contrato com um professor temporário, admitido em processo seletivo, acusado de fazer parte do Comando Vermelho. Contra o professor recaem acusaçõe[...]