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Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou a rescisão do acordo de não persecução penal que havia sido firmado [...]
A audiência de instrução e julgamento de sete homens integrantes de organização criminosa, que cometeram homicídios, sequestros e tortura a partir de ordens que de dentro de unidades prisionais do Est[...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de continuidade de prisão domiciliar para a professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (239 km d[...]
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão de Primeira Instância que condenou um restaurante a pagar indenização por danos morais, no valor de [...]
Cuiabá não pode suspender programa de alimentação à população em situação de rua, determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e o prefeito da cidade, Abilio B[...]
Instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, o Ministério Público tem papel basilar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indi[...]
Em decisão proferida pela Quarta Câmara de Direito Privado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reafirmou o direito de dependentes permanecerem em plano de saúde coletivo por adesão após o falecimen[...]
O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado de Mato Grosso após ter sido detido em dezembro de 2024, durante uma operação[...]
A Justiça de Mato Grosso proferiu uma decisão importante contra a Energisa Mato Grosso, condenando a empresa a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma consumidora de Rondonópolis. A sentença, assinada pe[...]
O juiz Fernando da Fonsêca Melo, em substituição legal na 1ª Vara Cível de Barra do Garças, anulou um negócio jurídico celebrado entre um vendedor e um pretenso comprador de uma caminhonete devido à a[...]
O apadrinhamento de menores em acolhimento institucional tem transformado vidas de crianças e adolescentes com idades a partir de oito anos. O Programa Padrinhos, da Corregedoria-Geral da Justiça de M[...]
A Fundação Getulio Vargas, banca examinadora responsável pelo concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso, divu[...]
Visando à regularização das infrações ambientais praticadas na Fazenda Rio Manso, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o p[...]
A 6ª Promotoria de Justiça Civil de Cuiabá, vinculada ao Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso, notificou a RM Transportes e Turismo, a Agência Reguladora [...]
Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vigilante de banco após proferir ofensas racistas contra ela. O caso ocorreu em 2016, em Colíder, e a decisão foi proferi[...]
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou nesta segunda-feira (20) que está investigando a suposta interferência de uma magistrada no funcionamento do gastrobar "Cão Véio",[...]
A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determinou o pagamento de R$ 5,7 milhões à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, referentes a salários e benefícios acumulados durante seu perí[...]
A promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade (Contas), é uma das novas integrantes do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Gros[...]
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do Ministério Público de Mato Grosso, [...]
Após obter liminar para que a cessão da única fonoaudióloga da administração municipal não fosse prorrogada, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373km de Cuiabá) teve mais uma decisão f[...]
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjustmat) aprovou, durante assembleia geral realizada na tarde de quarta-feira (15), um indicativo de greve. A decisão foi to[...]
Em resposta às declarações do governador Mauro Mendes (União), que sugeriu a instalação de câmeras em juízes e desembargadores, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador[...]
A gigante da tecnologia Meta – que controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp – respondeu na noite dessa segunda-feira (13) a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as mudanças [...]
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu 7.484 manifestações no ano de 2024 pelos diversos canais de atendimento disponíveis à população. Esse montante representa um crescime[...]
O SERP-Jud, Sistema Eletrônico de Registros Públicos para o Poder Judiciário, começou a ser utilizado nos tribunais brasileiros, prometendo revolucionar a recuperação de créditos ao integrar, em uma ú[...]
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação nesta segunda-feira (13) para apurar o descarte e a inutilização de medicamentos e insumos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamento[...]
Os advogados Roberto Luís de Oliveira, Hingritty Borges Mingotti e Jéssica Maróstica foram condenados a 15 anos de prisão, ao todo, por facilitar dados a presos de alta periculosidade do estado. Confo[...]
O gerente da Locar Saneamento, Osiris Gatti, preso em flagrante durante a Operação Cidade Limpa em Cuiabá, foi colocado em liberdade após decisão judicial. A determinação foi proferida pelo juiz Marco[...]
O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e o contador Joel Quirino Pereira foram condenados pela Justiça a ressarcir R$ 1,6 milhão aos cofres pú[...]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a exoneração do médico Ruy de Souza Gonçalves, de 67 anos, acusado de assediar sexualmente uma paciente durante atendimento na UPA Pascoal Ramos, em[...]
O Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá determinou que a Energisa Mato Grosso deverá indenizar uma cliente que realizou pagamento duplicado de uma fatura de energia elétrica no va[...]
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que magistrados e servidores da instituição devolvam parte do valor recebido a título de[...]
O Município de Paranatinga, localizado a 373 quilômetros de Cuiabá, e a empresa Águas de Paranatinga foram condenados pela Justiça a transferir a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) 03, que atualmente [...]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso cobrou do secretário Estadual e Municipal de Saúde de Cuiabá e do diretor do Hospital Santa Helena, que no prazo de 48 horas prestem informações sobre a p[...]
A Operação Sisamnes, deflagrada nesta sexta-feira (20), teve como alvos Maria de Lourdes Guimarães Filha e Alice Terezinha Artuso, respectivamente esposa e filha do desembargador João Ferreira Filho, [...]
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de William Dias Ribeiro, preso na Espanha em decorrência de um processo de Mato Grosso sobre tráfico internacional de drogas,[...]
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de R$ mais de 10 mil para todos os servidores do Judiciário e magistrados, aprovado pelo presidente (18). Tribunal de Justiç[...]
A Polícia Federal deflagrou uma nova operação, na manhã desta sexta-feira (20), para cumprir mandados de busca e apreensão contra venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso. Um dos alvos é a ex-a[...]
Emanuelzinho, vice-líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, não registrou presença na sessão
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a Energisa Mato Grosso para impedir a cobrança retroativa de ICMS de consumidores que possuíam produção de energi[...]
Investigação apurou que funcionário de fazenda se associou a uma empresa de Rondonópolis para emissão de notas fiscais sem a prestação de serviços
Preservar e divulgar a história da Justiça de Mato Grosso é o objetivo do Centro de Memória do Poder Judiciário Desembargador Ângelo Francisco Ramos, inaugurado pela presidente do Tribunal de Justiça [...]
Rodrigo Machado de Oliveira foi condenado a 51 anos e cinco meses de reclusão após ser julgado pelo Tribunal do Júri por ataques a bomba no Supermercado Tropical, em Rondonópolis. O julgamento, que du[...]
A Justiça de Mato Grosso deferiu uma liminar requerida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) suspendendo provisoriamente o fechamento da Escola Estadual União e Força, localizada no município de Các[...]
O Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso que tentava anular a decisão de concessão de perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa em processo sobre s[...]
O desembargador Orlando Perri defendeu o uso de câmeras corporais por policiais em Mato Grosso, principalmente os penais. O magistrado pontuou que esta decisão cabe ao governador do Estado, mas disse [...]
O estado soma 1.945 novos processos entre janeiro e outubro de 2024; volume estadual salta de 1.632 para 1.945 ações
Neste domingo (15 de dezembro), será realizado o concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário de Mato Grosso. As provas serão aplicadas para os ca[...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de solicitar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em h[...]
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (13) o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito[...]