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Juíza de MT que ficou afastada da carga por 12 anos receberá R$ 5,7 milhões de retroativo

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Juíza de MT que ficou afastada da carga por 12 anos receberá R$ 5,7 milhões de retroativo
Imagem: Divulgação / Reprodução

A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determinou o pagamento de R$ 5,7 milhões à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, referentes a salários e benefícios acumulados durante seu período de afastamento no conhecido "Escândalo da Maçonaria". A decisão, assinada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, foi publicada nesta semana.

 

O pagamento segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, garantiu a reintegração de Juanita e outros nove magistrados aos seus cargos, além do direito ao recebimento das diferenças remuneratórias do período em que estiveram afastados.

 

De acordo com a apuração realizada pelo Estado de Mato Grosso, o valor total calculado foi de R$ 6.057.643,72. Deste montante, R$ 274.974,63 já haviam sido pagos, resultando no saldo remanescente de R$ 5.782.669,09. A magistrada concordou com o abatimento informado e solicitou a homologação do valor, com posterior expedição de precatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

 

Histórico do caso

O caso remonta a 2010, quando Juanita e outros magistrados foram condenados à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação alegava o envolvimento dos juízes no desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa vinculada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

 

Após 12 anos de afastamento, o STF reavaliou o caso e considerou a punição desproporcional, anulando a decisão do CNJ. No caso específico da juíza Juanita, pesou a seu favor o fato de que ela sequer havia sido denunciada na esfera penal. A Suprema Corte também considerou que os valores recebidos pelos magistrados à época eram legítimos.


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