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Resolução garante limite tarifário, gratuidade para cães-guia e estabelece critérios para embarque de animais no estado
Produtos Gluconex e Tirzedral não têm registro no Brasil e podem apresentar composição desconhecida, segundo a agência
Medidas atingem itens comercializados em plataformas digitais, incluindo produtos falsificados e sem registro sanitário
Análises laboratoriais identificaram fraude na composição de lote vendido como azeite extravirgem
Articulação do parlamentar garantiu vitória para consumidores que investiram em sistemas fotovoltaicos entre 2017 e 2021 em Mato Grosso
Decisão publicada no Diário Oficial determina suspensão imediata da fabricação, propaganda e uso após identificação de irregularidades sanitárias
Tirzepatida das marcas Synedica e TG e a retatrutida são alvo de apreensão; agência alerta para riscos à saúde e ausência de comprovação científica
Medida é preventiva e fabricante já iniciou o recolhimento voluntário.
Medida atinge produção, venda, divulgação e uso dos produtos
Norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece padrões obrigatórios para a comunicação oficial em todo o país
Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio Alencastro, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.397/2025, ao lado da autora do projeto, vereadora Michelly A[...]
Brasil segue decisão da União Europeia e veta TPO e DMPT em cosméticos; produtos com os compostos terão 90 dias para sair do mercado.
Decisão envolve marcas como Los Nobles, Zempyc e Kit-Fit-Turbo, além da suspensão de propagandas enganosas de bebidas.
Produtos serão recolhidos após identificação de irregularidades graves e riscos à segurança alimentar
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (3/4) uma resolução que proíbe a comercialização de todos os suplementos alimentares que contenham ora-pro-nóbis em sua [...]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta terça-feira (25/2), o cancelamento da comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos que não atendem aos critérios esta[...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou o pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024. A legislação [...]
Na quinta-feira (6), a NCAA, entidade que regula os esportes universitários nos Estados Unidos, anunciou uma nova política que proíbe mulheres transgênero de competir em equipes femininas, com efeito [...]
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou uma série de medidas controversas relacionadas aos direitos de pessoas trans, incluindo a proibição de tratamentos e cirurgias de mudança de gênero pa[...]
A exploração do manejo florestal sustentável em Mato Grosso está temporariamente suspenso até 1º de abril, período conhecido como "Piracema da Madeira". A medida, que teve início em 1º de fevereiro, v[...]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um banco não pode cobrar de uma viúva um empréstimo feito apenas pelo seu falecido marido, mesmo que eles tivessem uma conta conjunta. O caso foi julga[...]
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei 12.792, que restringe as visitas íntimas em presídios do Estado. Entre as medidas anunciadas, está a proibição de visitas de garotas de programa. A le[...]
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso desta terça-feira (21) a Lei nº 12.792/2025, que “endurece” e define o funcionamento das unidades prisionais do Estado. A norma, assinada pelo [...]
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via [...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de solicitar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em h[...]
Proposta veta uso de dispositivos eletrônicos inclusive no recreio; para crianças até 10 anos, projeto proíbe até mesmo o porte do aparelho
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que visa proibir a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas. A proposta, de autoria do[...]
O governador Mauro Mendes (União Brasil) enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira, um projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares por alunos nas salas de aula d[...]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que ut[...]
Flávio Dino reiterou que compete privativamente à União legislar sobre educação
Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada
Resolução da agência reguladora veda fabricação, importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos
São pelos menos 17 municípios do Vale do Araguaia que serão beneficiados pela decisão judicial