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Mato Grosso

STF suspende lei de Rondonópolis que proíbem linguagem neutra

Flávio Dino reiterou que compete privativamente à União legislar sobre educação

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STF suspende lei de Rondonópolis que proíbem linguagem neutra
Imagem: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam leis dos municípios de Navegantes (SC) e de Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas e bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais.

 

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