Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta sexta-feira (24)

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção candidatos que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ser bolsista integral em escola particular, com renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio por pessoa;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados;
• Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

O Inep ressalta que, mesmo atendendo aos critérios, a isenção não é concedida automaticamente, sendo necessário realizar o pedido dentro do prazo estipulado. Candidatos inscritos no CadÚnico devem garantir que os dados estejam atualizados, pois informações desatualizadas podem resultar no indeferimento da solicitação.

Faltosos precisam justificar ausência

Quem recebeu isenção no Enem 2025, mas não compareceu aos dois dias de prova, deve apresentar justificativa válida para ter direito novamente à gratuidade em 2026.

Os documentos comprobatórios precisam seguir as exigências do edital e estar legíveis. Entre os exemplos aceitos estão:

• Boletim de ocorrência, em casos de assalto ou acidente de trânsito;
• Certidão de casamento ou declaração de união estável, se o evento ocorreu próximo às datas das provas;
• Outros documentos oficiais que comprovem o motivo da ausência.

Os arquivos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

Resultados e recursos

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Candidatos que tiverem a solicitação negada poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio.

O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.

O edital com todas as regras foi publicado pelo Inep no dia 1º de abril. Já o período oficial de inscrições para o Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação. Mesmo com a isenção aprovada, o candidato deverá realizar a inscrição dentro do prazo quando ele for aberto.

Porta de entrada para o ensino superior

O Enem é hoje a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies.

Além disso, desde a edição de 2025, o exame voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As notas do Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que mantêm parceria com o Inep.

* Com informações Agência Brasil