Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a manutenção do uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues. A decisão foi publicada no Diário da Justiça final de novembro.
Célio foi preso pela Polícia Civil de MT durante a deflagração da Operação Cartão-Postal, em outubro deste ano. A ação desarticulou um esquema de desvio de recursos instalado desde junho de 2022, na gestão da Saúde Pública de Sinop (499 Km de Cuiabá).
Os contratos ilícitos somam R$ 87 milhões. A defesa de Célio ingressou com pedido de habeas corpus, alegando ainda incompetência da Justiça Estadual em investigar e julgar o caso.
Por meio de liminar, o desembargador Luiz Ferreira, relator do processo, decidiu pela soltura de Célio, sob cautelares, mediante o uso de tornozeleira eletronica.
Após a decisão, a Terceira Câmara Criminal seguiu a posição do desembargador e entendeu pela manutenção da liberdade sob cautelares. O relator argumentou que Célio é alvo de outras investigações, até da Justiça Federal, referente a supostas fraudes na saúde.
“Considerando que o paciente é também investigado em outras operações, tais como ‘Cupincha’, ‘Curare’ e ‘Hypnos’, torna-se prudente a fim de obstar a reiteração delitiva; bem como evitar a aproximação dele dos locais definidos cautelarmente, a fixação, no seu caso específico, da cautelar de monitoração eletrônica”, disse.
“Dito isso, não se podendo fechar os olhos para a gravidade das condutas atribuídas ao paciente, é prudente a manutenção da substituição sua da prisão provisória por outras medidas cautelares”, complementou.
Além disso, o desembargador também entendeu que não é possível analisar, por ora, a questão da competência das investigações da Operação Cartão-Postal ser da Polícia Civil e não da Polícia Federal.
“Nesse contexto, sem entrar profundamente no exame dos fatos que ensejaram a instauração da investigação policial, não é possível afirmar, na via de cognição sumária do habeas corpus, que a autoridade judiciária da Comarca de Cuiabá é incompetente”, disse.
O voto foi seguido pelos desembargadores Gilberto Giraldelli e Rondon Bassil Dower Filho, que fazem parte da turma.
CARTÃO POSTAL
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou na manha do dia 19 de outubro deste ano, a Operação Cartão-Postal, contra uma organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop.
Além de servidores da saúde, entre os alvos da Polícia Civil, foram indiciados o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues; o advogado e sócio dele, Hugo Castilho e o procurador do município de Sinop, Ivan Schneider.
Segundo as investigações, estima-se que a quadrilha causou um prejuízo de mais de R$ 87 milhões aos cofres públicos.
Célio já havia sido preso em fevereiro deste ano, na “Operação Hypnos”, que desarticulou outro esquema envolvendo a área da Saúde, instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em 2021, descoberto após auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Reprodução/Arquivo Pessoal
Morte da jovem Manuella Tecchio (ao centro) no dia 8 de março foi fator que revelou o esquema na saúde de Sinop.
O ESQUEMA
Além da participação de Hugo, Célio e Ivan, o esquema relacionado à terceirização do Sistema de Saúde Pública em Sinop contava com a participação de servidores do alto escalão da Prefeitura, comandada por Roberto Dorner (Republicanos).
Segundo apurado, o esquema veio à tona após a morte da jovem Manuella Tecchio, de apenas 3 anos, em 8 de março deste ano. A garota era sobrinha do jornalista Wésllen Tecchio, ex-apresentador da TV Vila Real, em Cuiabá, e veio à óbito após dar entrada na UPA Sinop com um quadro de tosse seca. Três horas após dar entrada na unidade, a garota depois teve quatro paradas cardíacas e morreu.
Na ocasião, o vereador Mario Sugizaki (Pode) revelou durante uma sessão da Câmara de Sinop, que Célio Rodrigues era o verdadeiro dono da empresa Vida e Sorriso Clínica Médica Odontológica, empresa responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) onde a criança morreu. O vereador apontou ainda que a terceirizada não estaria cumprindo o contrato, apresentando inclusive deficiência no quadro de profissionais.
A empresa Vida e Sorriso Clínica Médica e Odontológica, que fazia a gestão das unidades de saúde de Sinop, está registrada no nome de Hugo Castilho, advogado e sócio do ex-secretário de saúde de Cuiabá. Os profissionais contratados pela empresa são apontados como responsáveis pela morte de Manuela.
