A modernização dos serviços de hospedagem no Brasil entrou em uma nova fase nesta semana com a obrigatoriedade da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, que passou a ser exigida em todo o país a partir desta segunda-feira (20).
O novo sistema eletrônico substitui definitivamente os formulários impressos utilizados durante o check-in em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem. Segundo dados do Ministério do Turismo, 3.773 estabelecimentos já adotaram a ferramenta, que permite o preenchimento antecipado das informações pelo próprio hóspede, de forma online.
A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O funcionamento é semelhante ao check-in digital utilizado em companhias aéreas, possibilitando que o cliente informe seus dados antes da chegada ao local, por meio da plataforma Gov.br.
O acesso ao formulário pode ser realizado por QR Code, link enviado pelo estabelecimento ou diretamente em dispositivos disponibilizados pelos próprios hotéis. A expectativa é que o novo modelo reduza filas, torne o atendimento mais ágil e ofereça maior comodidade aos hóspedes.
Além de facilitar o atendimento ao público, a digitalização também promete benefícios para os empreendimentos. A nova tecnologia reduz custos operacionais, elimina o uso de papel e permite maior organização e controle das informações, contribuindo para uma gestão mais eficiente.
Mato Grosso já aderiu ao sistema
A adesão ao novo modelo avança em diferentes regiões do país. Estados com maior número de estabelecimentos adaptados incluem São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Centro-Oeste, Goiás já contabiliza 111 meios de hospedagem adaptados, enquanto Mato Grosso soma 104 estabelecimentos que passaram a utilizar o sistema digital.
No Nordeste, os estados da Bahia (242) e Ceará (212) lideram em número de adesões. Já na região Norte, o destaque é o Pará, com 70 estabelecimentos, seguido pelo Amazonas, com 60 unidades que já realizam o envio das fichas eletrônicas.
Medida prevista na nova Lei Geral do Turismo
A obrigatoriedade da FNRH Digital está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024. O sistema também segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações dos hóspedes sejam armazenadas em ambiente seguro e criptografado.
Para turistas estrangeiros, o cadastro poderá ser feito normalmente, sem a necessidade de possuir conta na plataforma Gov.br.
O Ministério do Turismo reforça que todos os 19.231 meios de hospedagem cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) devem se adaptar ao novo modelo, independentemente de utilizarem sistemas próprios.
Fiscalização e possíveis penalidades
Empreendimentos que ainda não se adequaram à nova exigência continuam podendo realizar a adaptação, mas aqueles que permanecerem irregulares poderão ser alvo de processos administrativos.
Entre as penalidades previstas estão advertência e multa, conforme a gravidade da infração. A fiscalização será realizada pelo Ministério do Turismo e também poderá ser conduzida por estados e municípios.
Outro ponto importante é que o envio das fichas digitais está diretamente ligado à regularidade do Cadastur. Caso o cadastro esteja vencido, o envio dos dados é automaticamente bloqueado, o que pode gerar inconformidades e autuações.
Orientações disponíveis ao setor
O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui. Para auxiliar os estabelecimentos durante a transição, tem promovido ações educativas e disponibilizado materiais explicativos sobre o funcionamento da nova ferramenta.
Além disso, o órgão também criou página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas.com perguntas e respostas frequentes, onde empresários e profissionais do setor podem esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema e o processo de adaptação.
A expectativa é que a implantação definitiva da FNRH Digital fortaleça a modernização do turismo brasileiro, tornando o atendimento mais rápido, seguro e alinhado às novas tecnologias utilizadas no setor.
* Com informações Agência Gov.
