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Nova legislação define regras para pesquisa, produção e distribuição de terapias de alto custo e reforça investimento em inovação na saúde pública
Mudança será gradual até 2029 e garante pagamento pelo INSS e estabilidade provisória ao trabalhador
Nova legislação amplia bloqueio de bens, restringe benefícios penais e fortalece ações contra facções criminosas.
Nova legislação autoriza instalação de farmácias dentro de supermercados, com exigência de espaço separado e presença obrigatória de farmacêutico
Nova norma permite análise de conteúdos em redes sociais para identificar sinais de depressão e risco entre a população
Legislação amplia a participação da comunidade nos conselhos e descentraliza a aplicação dos recursos
Medida protege aposentados e pensionistas, garante devolução de valores e reforça o combate a fraudes
Norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e estabelece padrões obrigatórios para a comunicação oficial em todo o país
Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio Alencastro, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.397/2025, ao lado da autora do projeto, vereadora Michelly A[...]
Medidas garantem direitos para pessoas com deficiência visual e criam campanha de prevenção a desastres naturais
Medida garante previsibilidade ao setor agropecuário ao manter fixo o valor da contribuição de fundo estadual
Nova legislação permite desocupações em até 24 horas por forças de segurança, com exclusão de invasores de programas sociais do Estado.
“Buscamos, de todas as formas, criar um Município mais inclusivo. A inclusão é uma política de justiça social”
Linha de empréstimo para trabalhadores CLT e entregadores poderá ser contratada por bancos e plataformas digitais
O prazo para adequação é de 180 dias a partir da publicação da lei.
Evento anual será realizado na segunda segunda-feira de setembro como parte da campanha Setembro Amarelo
Mauro Mendes afirmou que medida vai dar mais comodidade aos profissionais da Educação
Limite da margem consignável passa a ser 35% da remuneração líquida e empresas deverão ter postos de atendimento físicos no Estado
A sanção será realizada em evento no município de Cáceres com a presença do governador Mauro Mendes
Legislação também prevê recompensa para quem denunciar a prática
O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer, a partir desta quarta-feira (7), cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, além de todo o tratamento complementar necessário. A medid[...]
Cumprindo com um dos seus principais compromissos de gestão, o prefeito Abilio Brunini sancionou na segunda-feira (5) Lei Complementar que revoga a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. A sanção foi pub[...]
O prefeito Claudio Ferreira sancionou a lei de n° 14.117 que institui oficialmente a Sexta-feira Santa como feriado religioso municipal em Rondonópolis. A proposta foi aprovada em sessão extraordinári[...]
Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa; empresa é referência nacional e internacional
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei 12.792, que restringe as visitas íntimas em presídios do Estado. Entre as medidas anunciadas, está a proibição de visitas de garotas de programa. A le[...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, com[...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9), em Brasília, a Lei nº 15.094, que estabelece a obrigatoriedade do exame clínico para identificação de malformações nos dedos gr[...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo "DPVAT". Com isso, o seguro não será cobr[...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define as bases para a elaboração e execução do orçamento. O texto estabelece uma meta de resulta[...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que estabelece um limite de 2,5% para o reajuste do salário mínimo acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida integra o pacote de redução[...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a Lei 15.070/2024, que estabelece as diretrizes para o uso de bioinsumos na agropecuária brasileira. A nova legislação, que havi[...]
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta quinta-feira (24) uma lei que restringe a concessão de benefícios fiscais para empresas que participam da moratória da soja no estado. A medi[...]