Governo sanciona lei que fortalece gestão das Escolas Técnicas Estaduais

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, ressalta que a mudança fortalece a rede estadual de ensino técnico e assegura maior representatividade nas decisões das unidades.

“A sanção desta nova lei é um muito importante para a educação profissional de Mato Grosso. A composição democrática dos conselhos, com participação efetiva da comunidade escolar e da sociedade, fortalecendo a transparência. É o Governo de Mato Grosso trabalhando para Etecs mais fortes, modernas e ágeis”, destaca o secretário.

Embora haja alterações no quadro de membros, a lei mantém a estrutura organizacional das Etecs composta por diretoria, conselho diretor, conselho fiscal, coordenadoria de desenvolvimento educacional e coordenadoria de integração escola e comunidade.

Outro ponto relevante é a ampliação da autonomia administrativa e financeira das escolas, que passam a executar recursos repassados pelo Estado sem a necessidade de convênios para demandas de menor complexidade, como manutenção e aquisição de pequenos insumos.

Segundo o secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, a nova organização trará mais agilidade à gestão escolar. “Com essas alterações, as Etecs terão melhores condições de responder rapidamente a imprevistos, como pequenos reparos, reposições simples e demandas cotidianas, além de assegurar a continuidade das atividades pedagógicas e das aulas práticas dos cursos ofertados”, explicou.

Os critérios para definição dos valores, periodicidade e procedimentos para o repasse dos recursos financeiros serão regulamentados por decreto do Poder Executivo. A legislação também prevê que a Seciteci poderá suspender repasses em casos de irregularidades, ausência de prestação de contas ou falhas na constituição dos conselhos, além da realização de auditorias e inspeções.

Etecs

Atualmente, Mato Grosso conta com 17 Escolas Técnicas Estaduais, localizadas nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Por meio da Seciteci, são ofertados cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar ao Ensino Médio, voltados a jovens de 15 a 17 anos matriculados em escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e subsequentes para jovens e adultos que já tenham concluído o Ensino Médio.