O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta quinta-feira (24) uma lei que restringe a concessão de benefícios fiscais para empresas que participam da moratória da soja no estado. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, tem como objetivo proteger os produtores mato-grossenses e fortalecer o setor agrícola local.

A moratória da soja é um acordo voluntário entre exportadoras que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo quando o desmatamento é legal. Segundo o governo de Mato Grosso, a moratória prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e interfere na soberania nacional. "Nosso país tem a legislação ambiental mais restritiva do mundo e Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal", afirmou o governador. "Não podemos aceitar que empresas estrangeiras imponham suas regras ao nosso setor produtivo."

A nova lei determina que empresas que aderirem à moratória da soja ficarão impedidas de receber benefícios fiscais do estado. A medida visa incentivar a produção agrícola sustentável e aumentar a competitividade dos produtos mato-grossenses no mercado internacional.

A decisão foi amplamente celebrada pelos produtores locais. Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), elogiou a sanção da lei. "O governador Mauro Mendes prometeu combater a moratória da soja e ele cumpriu a palavra", afirmou.

A deputada federal coronel Fernanda também se manifestou a favor da lei, destacando a defesa dos interesses dos produtores rurais. "Defendemos a extinção da moratória, buscando fortalecer ainda mais os produtores", disse a parlamentar.

A nova legislação deverá impactar significativamente o setor agrícola, incentivando a produção de soja em áreas habilitadas e fortalecendo a economia local. No entanto, a decisão pode gerar controvérsias, já que a moratória da soja é vista por alguns como uma iniciativa crucial para a preservação ambiental.