Crianças passaram mal após consumo de produto do mesmo lote; decisão reconhece risco à saúde mesmo sem ingestão do sachê contaminado
Desembargador aponta falta de provas sobre condições degradantes e extingue pedido sem análise do mérito
Decisão do ministro Joel Ilan Paciornik atende recurso do MPMT e reforça que caso deve ser analisado por jurados
Decisão unânime rejeita habeas corpus e aponta risco à vítima e gravidade das condutas
Suspeitas de superfaturamento e pagamentos em duplicidade colocam universidade sob apuração criminal
Decisão atende pedido da OAB-MT e busca registros de abril de 2024 em câmeras da unidade prisional em Cuiabá
Decisão atende pedido do Ministério Público e aponta omissão da prefeitura na fiscalização
Sentença apontou falhas graves de segurança e fixou indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Decisão cancela matrícula de 1906 e invalida 46 escrituras usadas em tentativa de grilagem de 360 mil hectares no Norte do Estado
Acusada por homicídio por omissão, mãe do menino Henry foi solta por decisão judicial após julgamento ser adiado; Ministério Público anunciou que vai recorrer.
Ministro OG Fernandes rejeita liminar e aponta ausência de ilegalidade evidente na atuação policia
Decisão unânime aponta negligência de oficial durante exercício de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá
Apuração envolve o Frigonelore e busca identificar aquisição de animais provenientes de propriedades com desmatamento ilegal ou embargos ambientais
Grupo utilizava uma estrutura societária complexa e pulverizada, composta por mais de 200 empresas registradas em CNPJs distintos, com o propósito de dispersar ativos
Inscrições gratuitas seguem até 18 de março e seleção será realizada por prova objetiva on-line
Magistrado valida atuação do Indea-MT e impede liberação de mais de 40 toneladas de produtos apreendidos
Primeira Turma do Supremo analisa denúncia contra cinco réus apontados como mandantes do crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro, e decide sobre condenação ou absolvição.
Magistrado da 7ª Vara Criminal de Cuiabá determinou intimação pessoal de réu condenado e pode nomear Defensoria Pública; esquema movimentou mais de R$ 750 mil
Ação aponta 1.155 celulares apreendidos e cobra bloqueio de sinal nas unidades
Desembargadores da Segunda Câmara Criminal consideraram idade avançada, doenças crônicas e condições degradantes na cadeia; réu cumprirá pena em casa com tornozeleira e restrições judiciais
Decisão cautelar foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária; sindicância interna deve ser concluída até 10 de março