MP denuncia PM que matou assaltante que invadiu sua casa e rendeu sua família

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na manhã do dia 28 de novembro de 2023 no bairro Santa Maria. Otoniel havia acabado de retornar à sua casa, após ter deixado os filhos na escola, quando foi surpreendido por Luanderson e um comparsa. O PM foi levado para o andar de cima da casa, onde estava sua esposa e seu sogro.

Os bandidos pegaram pertences do policial e de sua família, até que ele informou que uma viatura estaria a caminho para buscá-lo. Os assaltantes então deixaram a mulher e o sogro trancados no andar de cima e desceram com Otoniel para que abrisse o portão da casa.

Após o portão ter sido aberto e antes que o assaltante conseguisse escapar, Otoniel buscou sua arma de fogo, foi à calçada e deu 8 tiros contra o veículo dos ladrões. Um dos disparos atingiu Luanderson na cabeça. Mesmo baleado ele ainda entrou no veículo, mas a poucos metros da casa do policial acabou colidindo com outro carro. Ele morreu no local.

“Seja ele citado para responder à acusação, [...] com regular instrução, pronúncia para, ao final, ser condenado pelo E. Tribunal do Júri Popular [...]. Requer seja arbitrado valor a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pela vítima e/ou familiares e difusos”, diz trecho da denúncia.

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF) e a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do estado de Mato Grosso (ACS-MT) emitiram notas criticando a atuação do MP e afirmando que medidas serão tomadas.

Nota da Assof

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF) vê com perplexidade e indignação a denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público Estadual ao juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, contra o Tenente Coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto, pela acusação de homicídio contra assaltante que participou de roubo em sua residência, ocasião em que o militar e seus familiares ficaram rendidos, sob a mira de arma de fogo, enquanto tinham seus pertences subtraídos.

Felizmente, nesta oportunidade, o militar, em seu descanso, teve sorte e não foi executado friamente pelo criminoso. Mesma sorte não teve o Tenente Coronel Helton Vagner Martins, que em 09 de agosto de 2015, na cidade de Sinop, nas mesmas circunstâncias, foi baleado e morto dentro de sua residência na frente de sua família. Na ocasião, a esposa do militar também foi baleada, mas conseguiu sobreviver. Foi morto por ter sido identificado como policial militar.

A crítica ao Ministério Público (MP) não parte apenas da ASSOF, mas de todos os militares estaduais, que se veem chocados com a denúncia, a qual espera-se não prosperar perante os tribunais.

Ao analisar as peças do Inquérito Policial, destaca-se a conclusão da Autoridade Policial Civil que concluiu, com a mais absoluta certeza e clareza, que não há motivos sequer para o indiciamento do militar, pois estão claras as excludentes de ilicitude.

Poderia, para o bem da sociedade, o representante do Ministério Público caminhar na mesma direção, deixando claro para os criminosos que o crime às vezes não compensa e que durante um assalto à mão armada, quando se invade a residência de um trabalhador, seja ele policial ou não, as consequências podem levar à morte do assaltante. Atuar em defesa do assaltante, sempre ligado a facções criminosas, é papel dos advogados contratados pela família, e, se assim o fosse, seria até compreensível.

Mas o representante do MP ainda foi mais longe, requerendo indenização à família pela morte do assaltante. Não há muito o que falar, mas o sentimento de indignação dos policiais militares deve ser compartilhado por toda a sociedade.

Este caso se torna um símbolo de uma preocupação maior que aflige nossa sociedade: o equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais. Quando a lei parece favorecer o agressor em detrimento da vítima, uma reflexão profunda é exigida. Não se pode aceitar que aqueles que são chamados a proteger-nos sejam deixados em um estado de vulnerabilidade perante os que escolhem o caminho da violência. É essencial que as instituições de justiça reconheçam as realidades enfrentadas pelos cidadãos e, especialmente, pelos agentes da lei, moldando uma jurisprudência que não apenas cumpra a letra da lei, mas também honre o espírito da justiça e da proteção comunitária.

Políticas brandas e uma abordagem leniente para com os criminosos podem contribuir para o aumento da criminalidade. A impunidade gera um ciclo de reincidência, onde criminosos, cientes da falta de consequências severas, continuam a praticar delitos, aumentando a insegurança da população.

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso solidariza-se com o oficial e sua família, por terem que reviver agora toda a angústia e sofrimento que passaram no fatídico dia do assalto e que agora, para a surpresa de todos, o Ministério Público pretende tornar réu em processo de homicídio doloso. Ou não seria surpresa? Todo departamento jurídico da ASSOF estará em defesa do oficial.

Nota da ACS-MT

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do estado de Mato Grosso (ACS-MT) defende a propriedade privada, direito de proteção à família e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana.

A entidade recebe com profunda ojeriza a notícia de que o Ministério Públicode Msto Grosso (na pessoa do Promotor de Justiça responsável pelo oferecimento da surreal denúncia) enxerga como criminoso, o Policial Militar que, para defender a própria vida e a segurança de sua família, reagiu a um assalto violento quando teve sua casa invadida e sua família feita refém por dois bandidos de alto grau de periculosidade, sendo que um deles veio a óbito na intervenção precisa e técnica por parte do militar do Estado.

O fato ocorreu em 28 de novembro de 2023, quando o militar chegava em casa após deixar os filhos na escola, como fazia rotineiramente.

Ele foi rendido, juntamente com a esposa e o sogro, o criminoso tentou levar pertences da família, mas, o policial reagiu em defesa própria e de outros e atirou contra o bandido.

A ACS/MT se solidariza com o Policial Militar e família, que, mesmo com todo trauma que carregam após o ocorrido, recebem agora a notícia de que o MP/MT (que, inclusive possui excelentes membros que realmente exercem a função constitucional atribuída pela Carta Magna, diferentemente do promotor que inverte os valores primordiais da sociedade, se não dizer dos direitos fundamentais do cidadão, visto que o referido doutor passou a defender o infrator e perseguir a vítima) além de denunciar o policial militar, ainda quer que ele pague indenização à família do criminoso.

Posturas teratológicas como essa, lamentavelmente beiram o cúmulo do absurdo e demonstram a inversão de valores por parte do sistema acusatório, gerando dúvidas a sociedade, fora o descrédito as ações legitimas, não apenas, como no caso concreto, de um Policial Militar, como também de um chefe de família.

Além do mais, a inversão de valores praticada pelo representante do Parquet (ao apresentar a lamentavel inicial acusatória) gera danos irreparáveis ao policial militar que agiu em defesa própria e de sua família, pois passará a exercer sua função de forma temerária, sabendo que corre sério (e injusto) risco de perder sua farda, ou seja, ser excluído da corporação se realmente for condenado (o que será tamanha injustiça). Não é de hoje que vemos nobres policiais militares enfrentando vagas acusações por anos, fatos que impedem sua ascensão na carreira, ou que trazem descrédito perante a sociedade, para ao final, ver a acusação cair por terra e, enfim, ser provada sua inocência.

Tais fatos precisam ser barrados de imediato, pois até quando inocentes terão que sofrer por meros caprichos daquele que detém o poder?

Isso também reflete o porquê temos uma sociedade tão violenta e motivada ao mal, onde a vítima está sendo cada vez mais criminalizada e o criminoso cada vez mais vitimizado.

Por outro lado, em que pese a consternação, a ACS/MT não medirá esforços na defesa dos policiais, bem como de todos os seus associados, para que jamais recuem, principalmente quando suas vidas e de seus familiares estiverem em risco.

Lembrando, é o bandido quem escolhe como quer ser conduzido, nesse caso, os policiais apenas cumprem seus deveres.

Ainda, o mero parecer do representante do MP (que atua em dissonância com os demais integrantes deste respeitável órgão essencial à Justiça) será levado aos órgãos correcionais para que não vire modismo, tampouco, pensamentos atrofiados e enviesados não tenham o condão de tisnar ações legítimas por parte de policiais.

Por oportuno, é cediço “Segurança Pública é dever do Estado, Direito e Responsabilidade de todos”, e, nesse contexto a ACS/MT continua compromissada com a defesa da Vida e dignidade da Pessoa Humana. Direitos que jamais podem se afastar dos Militares dos Estados.

Nossos heróis não vão desistir, é nossa missão lutar para termos uma sociedade segura, justa e digna.

Dr. Laudicério Machado - 3 Sgt PM

Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMBM de MT