Fiscalização do Procon flagra produtos vencidos e autua supermercado em Cuiabá

Produtos vencidos e falhas na rotulagem

Entre as irregularidades encontradas, fiscais identificaram alimentos com prazo de validade expirado expostos para venda, inclusive em freezers de fornecedores. Os produtos foram considerados impróprios para consumo e recolhidos.

A equipe também constatou ausência de informações essenciais no setor de padaria. Alguns itens não apresentavam preço, data de validade ou dados nutricionais, descumprindo normas básicas de transparência e impedindo o consumidor de exercer o direito à escolha consciente.

Outra infração apontada foi o descumprimento da Lei Estadual nº 10.231/2014, que exige a divulgação destacada da data de vencimento em mercadorias promocionais com validade inferior a 30 dias. Segundo o relatório, essa informação não estava evidenciada de forma clara aos clientes.

Os produtos vencidos foram encaminhados ao depósito do Procon para as providências cabíveis.

Risco à saúde e direito à informação

A secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, ressaltou que a comercialização de alimentos fora do prazo de validade representa risco direto à saúde pública e fere princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

Segundo ela, a ausência de preço e de informações como validade e composição nutricional compromete a transparência nas relações de consumo. “O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando, quanto está pagando e até quando aquele produto pode ser consumido com segurança”, pontuou.

Processo administrativo em andamento

Com a autuação, o supermercado passa a responder a processo administrativo, podendo apresentar defesa dentro do prazo legal. Após análise, o estabelecimento poderá sofrer penalidades que variam de advertência à aplicação de multa, conforme a gravidade das infrações e eventual reincidência.

O Procon informou que as fiscalizações são periódicas e integram a política de proteção e equilíbrio nas relações de consumo em Cuiabá. O órgão também reforça que consumidores podem denunciar irregularidades, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização e para maior segurança nas compras do dia a dia.