CCJ do Senado Aprova Castração Química Voluntária para Reincidentes em Crimes Sexuais

O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovado com 17 votos favoráveis e três contrários. O relator retirou do texto a possibilidade de castração física, mantendo apenas a opção de castração química, um tratamento hormonal sem efeitos permanentes que pode ser interrompido por razões médicas.

Coronel destacou a eficácia da castração química para reduzir a reincidência de crimes sexuais, afirmando que o tratamento diminui os níveis de testosterona e mitiga a libido dos indivíduos. Ele também sugeriu o aumento da pena mínima para crimes sexuais: estupro passaria a ter uma pena mínima de oito anos, violência sexual mediante fraude, quatro anos, e estupro de vulnerável, dez anos.

“A restrição de liberdade, ao menos no caso do condenado reincidente, não tem se mostrado eficaz para coibir a prática criminosa”, afirmou Coronel, defendendo que a pena mínima mais alta incentivaria os condenados a optarem pelo tratamento, que ele considera de maior interesse social.