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CCJ do Senado Aprova Castração Química Voluntária para Reincidentes em Crimes Sexuais

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CCJ do Senado Aprova Castração Química Voluntária para Reincidentes em Crimes Sexuais
Imagem: Divulgação / Reprodução

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o Projeto de Lei (PL) nº 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais. Com caráter terminativo, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso.


O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovado com 17 votos favoráveis e três contrários. O relator retirou do texto a possibilidade de castração física, mantendo apenas a opção de castração química, um tratamento hormonal sem efeitos permanentes que pode ser interrompido por razões médicas.


Coronel destacou a eficácia da castração química para reduzir a reincidência de crimes sexuais, afirmando que o tratamento diminui os níveis de testosterona e mitiga a libido dos indivíduos. Ele também sugeriu o aumento da pena mínima para crimes sexuais: estupro passaria a ter uma pena mínima de oito anos, violência sexual mediante fraude, quatro anos, e estupro de vulnerável, dez anos.

 

“A restrição de liberdade, ao menos no caso do condenado reincidente, não tem se mostrado eficaz para coibir a prática criminosa”, afirmou Coronel, defendendo que a pena mínima mais alta incentivaria os condenados a optarem pelo tratamento, que ele considera de maior interesse social.


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