JUSTIÇA CONCEDE REGIME ABERTO E NARDONI VAI DEIXAR CADEIA APÓS 16 ANOS

A decisão foi assinada pelo juiz José Loureiro Sobrinho na última sexta-feira (3/5) e publicada nesta segunda-feira (6/5). Ela contraria a recomendação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que emitiu um parecer desfavorável à progressão.

Loureiro Sobrinho, no entanto, ressaltou que Nardoni mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, já cumpriu mais da metade da pena e sempre retornou das saídas temporárias. Além disso, segundo o magistrado, o pai de Isabella não registrou faltas disciplinares.

Após deixar a prisão, Nardoni deverá comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar
suas atividades e precisará comprovar “ocupação lícita” no prazo de 90 dias. Ele também será obrigado a permanecer em casa entre 20h e 06h, e não poderá mudar de cidade ou de casa sem comunicar a Justiça.

Nardoni ainda será proibido de frequentar bares e casas de jogo.

Pedido feito em abril
O pedido de progressão de regime foi feito pela defesa de Nardoni no dia 8 de abril. O bacharel em direito está na Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como a “Cadeia dos Famosos”, e já cumpriu o período de pena necessário para pleitear o benefício.

Contrário à saída de Nardoni da cadeia, o MPSP emitiu um parecer desfavorável ao pedido da defesa. “Caso deferida a progressão, um criminoso atroz, cruel e desumano retornará à sociedade”, registrou o promotor, na ocasião.

Ao analisar o posicionamento das partes, o juiz José Loureiro Sobrinho, da 9ª Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou a realização de exame criminológico antes de tomar a decisão de soltá-lo.

Exame criminológico

O promotor Eduardo Dias Brandão, do MPSP, protocolou nove perguntas que deveriam ser respondidas (leia abaixo) no exame criminológico. As questões são as listadas abaixo:

1. O sentenciado apresenta, ainda, estereótipos comportamentais de que voltará a delinquir?
2. Apresenta características de periculosidade latente com manifestações atuais?
3. Tem consciência de que infringiu norma de conduta?
4. Tem consciência da moral social?
5. Demonstra estar em condições de aceitar o convívio social e/ou ambiente de trabalho, ou apresenta ainda sinais de inadaptação, agressão, repúdio, ou sinais que demonstram não ser conveniente a sua adaptação ao meio social?
6. Demonstra-se psicologicamente capacitado para o trabalho?
7. Estamos diante de uma personalidade perigosa ou agressiva para o convívio social?
8. É de ser guardada alguma cautela com relação ao examinado? Qual?
9. Outras observações que se entender necessárias.

À Justiça, o advogado Roberto Podval, que representa Nardoni, havia pedido para o condenado progredir de regime sem passar pelo procedimento. Segundo sustentou, seu cliente “ostenta ótimo comportamento carcerário” e já cumpriu o lapso temporal necessário para reivindicar o benefício.

A defesa alegou, ainda, que o preso já havia passado por avaliação semelhante ao progredir do regime fechado para o semiaberto, em que se encontra atualmente.

Submetido ao novo exame criminológico, Nardoni, 46 anos, voltou a negar nesta semana ter matado a filha Isabella, de apenas 5 anos, e disse que “buscará o esclarecimento dos fatos enquanto houver vida”. Ele foi condenado a 30 anos de prisão pelo crime.