Defensoria pede R$ 10 milhões por morte do cão Joca que deveria ser levado para Sinop

Segundo o defensor, a perda de um animal de estimação não é apenas uma questão emocional para seus tutores, mas também uma preocupação de ordem social, refletindo a importância do respeito aos direitos dos animais e a necessidade de comprometimento por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte de animais. “No caso em questão, a companhia aérea, ao transportar o animal, assumiu a responsabilidade pelo seu bem-estar e segurança. A morte do cão durante o trajeto evidencia uma falha grave no cumprimento dessa responsabilidade”, destacou.

Diante disso, a ação busca enviar uma mensagem clara de que esse tipo de incidente não pode ser tolerado e exigir medidas para prevenir futuros casos semelhantes. “É importante ressaltar que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte do cão em circunstâncias que poderiam ter sido evitadas configura uma violação desses direitos, justificando a busca por reparação por danos morais coletivos”, pontuou.

Para o defensor, a defesa dos interesses coletivos e a garantia dos direitos dos consumidores e dos animais são princípios fundamentais que devem ser protegidos e promovidos pela sociedade como um todo. “Esperamos que este caso sirva como um exemplo de que a negligência em relação ao transporte de animais não será tolerada e que medidas eficazes serão implementadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os seres vivos”, arrematou.

O defensor explicou que a Defensoria Pública não está representando o tutor, mas sim os direitos difusos e coletivos de todos os consumidores por equiparação (bystanders) e dos próprios animais, e que nada impede que o tutor de Joca ingresse com uma ação civil individual de danos morais. Além da indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, o defensor solicitou que a Gol adote um novo protocolo de transporte de animais, com várias medidas. 

Na semana passada, conforme Só Notícias já informou, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que a empresa Gol Linhas Aéreas não ofereceu as respostas necessárias a respeito do ocorrido no transporte do cão Joca. O secretário Wadih Damous considerou a resposta da empresa insatisfatória. “Estamos comprometidos em estabelecer padrões para um transporte de animais de estimação em viagens de forma adequada e confiável, visando evitar futuros incidentes como este. A empresa respondeu à notificação, mas não ofereceu as respostas necessárias para entendermos o ocorrido no transporte do Joca. É pouco!”, disse Wadih Damous.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) ressaltou que é necessário que sejam feitos novos esclarecimentos após a resposta da empresa. A Senacon informou ainda que vai solicitar informações sobre o laudo do veterinário com a causa da morte, chamar a Gol para discutir novos procedimentos para embarque de animais, antes do término da suspensão de 30 dias, prazo adotado pela empresa após o fato que resultou na morte do cão.

Também na última semana, a Agência Nacional de Aviação Civil abriu consulta pública setorial que vai recolher contribuições e sugestões para aprimorar as regras sobre transporte aéreo de animais. O objetivo é atualizar e modificar portaria n° 12.307, do ano passado, que trata do tema. A ANAC informou que receberá, até o próximo dia 14, as sugestões da comunidade, companhias aéreas e integrantes do setor em geral, que serão avaliadas pela equipe técnica.

No último dia 28, donos de cachorros e ONGs de defesa dos animais realizaram protestos simultâneos em diversos aeroportos do Brasil, em memória de Joca. Em Sinop, o ato (foto) ocorreu no aeroporto João Batista Figueiredo. Os donos de animais levaram seus pets para protestar contra a falta de segurança nos voos no Brasil para o transporte de animais.