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Mato Grosso

Sefaz passa a validar automaticamente vendas diretas de veículos com benefício de ICMS a partir de março

Sistema verificará se operações de venda de fábrica para empresas e produtores rurais atendem às exigências legais antes do emplacamento

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Sefaz passa a validar automaticamente vendas diretas de veículos com benefício de ICMS a partir de março
Imagem: Christiano Antonucci/ Secom - MT

A partir de 2 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a realizar a validação automática das operações de venda direta de veículos novos da montadora para Pessoa Jurídica ou Produtor Rural que utilizem carga reduzida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso os requisitos legais não sejam atendidos, o veículo ficará impedido de ser emplacado até a regularização.

A medida se aplica às operações amparadas pelo Convênio ICMS 64/2006, que autoriza a aplicação de tratamento tributário diferenciado na venda direta de fábrica, desde que sejam cumpridas condições específicas. Entre elas estão a identificação correta do perfil do adquirente e a indicação do preço de venda sugerido ao público na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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