Fiscalização flagra obra ilegal em área de preservação em MT; três detidos e multados

No local, os policiais abordaram dois homens que se identificaram como responsáveis pelas construções em alvenaria e relataram que tiveram autorização do presidente do bairro para instalação das obras. Posteriormente os investigadores localizaram o autor da suposta autorização. Questionado, ele disse que sempre denunciou invasões na área e que já havia sido notificado, no dia 15 de julho, pela secretaria Municipal de Ordem Pública. Ele alegou que não prosseguiu com a construção no local.

As equipes da prefeitura e da Politec estiveram no local para realizar a demolição e recolhimento dos resíduos da construção irregular. Segundo o delegado da Dema, Pablo Caneiro, a legislação ambiental brasileira protege rigorosamente as áreas de preservação permanente devido à sua importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.

Os três suspeitos foram conduzidos à Dema. Após serem interrogados, eles foram autuados em flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1.412 para cada um dos envolvidos. Depois do recolhimento do valor, os suspeitos responderão em liberdade pelos crimes.