TCU decide que Lula pode ficar com relógio de ouro branco de R$ 60 mil

A história ganhou proporções maiores devido à polêmica do relógio de diamantes dado pela Arábia Saudita a Jair Bolsonaro (PL). O TCU ainda não analisou o processo. A Polícia Federal investiga possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo o relógio.

A Auditoria Especializada em Governança e Inovação concluiu que a norma que estabelece que presentes de alto valor, recebidos ao longo do mandato, mesmo que sejam itens personalíssimo, precisam ser devolvidos à União, porém no caso de Lula, a decisão foi distinta, uma vez que a regra não pode ser aplicada de maneira retroativa.
 

“A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica. Considera-se suficiente e oportuno ao presente caso, unicamente, dar ciência ao GP/PR [Gabinete Pessoal da Presidência da República] que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade”, informou a auditoria do TCU, segundo informações obtidas pelo Estadão