Política
Por: CNI – Reforma tributária vai reduzir o custo tributário sobre investimentos
Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia a aprovação da PEC 45/2019, que aumenta a competitividade das empresas e acelera o ritmo de crescimento da economia
Imagem: Divulgação / Reprodução
O Brasil tem um grave problema para atrair investimentos privados para a produção dentro país: seu sistema tributário. O atual sistema de cobrança de impostos, taxas e contribuições aumenta, e muito, o custo dos investimentos produtivos e os gastos dos investidores com os ativos fixos da empresa, como máquinas e equipamentos.
“É necessário alterar o sistema tributário do consumo para tornar a tributação menos onerosa para as empresas, para conseguirmos expandir a taxa de investimento e, por consequência, do nível de crescimento econômico”, explica o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles. Segundo ele, a reforma tributária vai estimular a ampliação do volume de investimento tanto pelo estímulo aos projetos, cuja realização já está planejada para o Brasil, como pela atração de novos projetos que, com as regras tributárias atuais, seriam desenvolvidos em outros países.
Um exemplo de como o sistema tributário atual é um obstáculo aos investimentos pode ser visto no custo tributário para instalar uma siderurgia. Pesquisa realizada pela Ernst & Young, a pedido da CNI e da Embaixada do Reino Unido no Brasil, mostra a diferença do custo final do investimento no Brasil em relação a três outras economias.
O custo final de instalação de uma siderúrgica no Brasil é ampliado em 10,6%, devido aos efeitos direto e indireto dos tributos sobre bens e serviços. O mesmo investimento teria sido elevado em 1,7%, na Austrália, em 1,6%, no México, e em 0,4%, se fosse realizado no Reino Unido. O estudo comparou o impacto da tributação em um investimento greenfield com base em parâmetros de custo equiparados (tornando constantes as demais variáveis econômicas).
Por que o custo tributário de instalação de uma siderúrgica no Brasil é seis vezes maior do que no México?
A economista da CNI, Juliana Lucena, explica que o elevado custo final da instalação de uma siderúrgica no Brasil é explicado por dois problemas do atual sistema tributário. O primeiro é a existência de tributos não recuperáveis, ou seja, que não dão direito a créditos tributários e que incidem nas aquisições realizadas pela empresa ao longo da realização do projeto, como o imposto municipal sobre a prestação de serviços (ISS), Imposto de Importação (II), Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e IPI sobre bens de capital.
“Esses custos tributários são responsáveis pela elevação de 6% no custo final do investimento”, explica Juliana.
Vale ressaltar ainda que o Brasil é um dos únicos países do mundo que diferencia a tributação sobre bens (ICMS) daquela incidente sobre serviços (ISS). Como afirmado acima, no caso dos serviços, a incidência do ISS é totalmente não recuperável, gera cumulatividade e se converte em custo. Enquanto nos países que utilizam o IVA, como México, Reino Unido e Austrália, o IVA incide tanto sobre serviços, como sobre bens, e é totalmente recuperável – ou seja, não se converte em custos sobre os investimentos.
O segundo problema são as restrições existentes para a utilização dos créditos de tributos recuperáveis, incidentes na fase de construção e instalação da unidade produtiva, que representa 4,6% do aumento no custo final do investimento no Brasil. “Esse custo é provocado pelas restrições ao uso dos créditos de tributos recuperáveis e da necessidade de manutenção, por determinado período, dos saldos credores de PIS/Cofins e ICMS, visto que ambos os créditos só podem ser utilizados depois do início das operações, gerando custos financeiros para as empresas”, afirma.
A apropriação dos créditos do ICMS sobre bens destinados ao ativo fixo, por exemplo, só ocorre em 48 parcelas mensais após o início das operações, o que aumenta significativamente o ônus financeiro sobre o total dos investimentos.
“Além disso, no Brasil, os pedidos de ressarcimento, restituição e compensação de créditos tributários estão sujeitos à análise pelas respectivas autoridades administrativas (Receita Federal do Brasil e Secretarias Estaduais de Fazenda)”, diz a economista. Ela explica que, durante o período de análise do crédito tributário, o contribuinte é quem arca com o ônus decorrente do financiamento do capital de giro, o que corresponde, no mínimo, à desatualização monetária de seu ativo tributário.
Reforma tributária vai aumentar em 20,3% os investimentos no Brasil em 15 anos.
Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) calcula aumento de 20,3% nos investimentos no Brasil em 15 anos, a partir do momento que a reforma tributária for aprovada.
A reforma tributária dará ao Brasil um novo modelo de tributação, sem distorções, mais simples e mais transparente no pagamento de impostos sobre o consumo no País. Essa mudança vai ocorrer quando o país trocar seu modelo caótico, composto por diversos tributos obsoletos (ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS) por um modelo de IVA, mais eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais.
“O novo modelo elimina várias distorções causadas pelos atuais ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS, substituindo-os por um IVA de boa qualidade, já testado em mais de 170 países”, explica o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles. “Suas vantagens incluem o fim da cumulatividade, a garantia de restituição rápida dos saldos credores dos dois IVAs, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a redução de custos das empresas com a simplificação do sistema tributário”, completa.
O novo modelo tributário desonera os investimentos ao eliminar a incidência de um tributo não recuperável, que é o ISS, e ao prever o direito ao crédito imediato do IBS e da CBS. Essa regra é fundamental para reduzir o custo de se investir no Brasil, o que representa importante passo para impulsionar o crescimento econômico.
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