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Suprema Corte dos EUA mantém lei que pode pode banir o TikTok

Publicado às

17h29

17/01/2025

Suprema Corte dos EUA mantém lei que pode pode banir o TikTok

Imagem: Getty Images

Em uma decisão histórica e unânime proferida nesta sexta-feira (17), a Suprema Corte dos Estados Unidos validou a legislação que poderá resultar no encerramento das operações do TikTok no país já neste domingo, caso sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, não concorde em vender o aplicativo.

A decisão representa uma vitória significativa para o governo americano, que argumentou com sucesso sobre seu direito de mitigar potenciais riscos à segurança nacional. "Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de cidadãos, o TikTok oferece um meio distinto e amplo de expressão, engajamento e construção de comunidade", reconheceram os juízes em sua decisão não assinada. No entanto, eles enfatizaram que "o Congresso determinou que o desinvestimento é necessário para lidar com suas bem fundamentadas preocupações de segurança nacional."

A decisãoa Suprema Corte tem gerado preocupação entre defensores da liberdade de expressão. Patrick Toomey, vice-diretor do Projeto de Segurança Nacional da ACLU, criticou duramente a decisão, afirmando que ela "permite ao governo encerrar uma plataforma inteira e suprimir os direitos de liberdade de expressão de muitos com base no alarmismo e em especulações."

A lei em questão, o Ato de Proteção aos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros, assinado pelo presidente Joe Biden, estabelece multas severas de até US$ 5 mil por usuário para infrações. Embora não proíba explicitamente o TikTok, a legislação efetivamente força o encerramento de suas operações ao impedir que lojas de aplicativos e serviços de hospedagem façam negócios com "aplicativos controlados por adversários estrangeiros."

Durante as alegações, o procurador-geral dos EUA argumentou que a lei não viola a Primeira Emenda, pois "todo o discurso que acontece no TikTok poderia continuar acontecendo após o desinvestimento." A Suprema Corte concordou com essa interpretação, esclarecendo que a lei regula principalmente a ByteDance e a TikTok Inc. através do requisito de desinvestimento, e não diretamente os criadores de conteúdo.

O futuro do aplicativo permanece incerto. Existe a possibilidade de que o presidente eleito Donald Trump, que assume na segunda-feira (20), suspenda a aplicação da proibição através de uma ordem executiva. O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, está entre os executivos de tecnologia convidados para a cerimônia de posse, junto com Jeff Bezos, Elon Musk e Mark Zuckerberg, sinalizando uma possível aproximação com o novo governo.

No entanto, mesmo com uma eventual ordem executiva de Trump, a situação permanece complexa. Qualquer tentativa de suspender a aplicação da lei provavelmente enfrentará desafios legais, e grandes empresas como Apple e Google podem hesitar em descumprir a legislação, independentemente das garantias presidenciais.

Enquanto isso, alguns usuários já começaram a migrar para outras plataformas, como o RedNote, outro aplicativo chinês, demonstrando os desafios práticos de tentar restringir o acesso dos consumidores a plataformas digitais específicas.