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Polícia

Nova proposta endurece monitoramento de agressores com tornozeleira diferenciada

Iniciativa prevê padronização, inclusive com cor diferenciada, para ampliar fiscalização e efeito preventivo no monitoramento eletrônico

Publicado às

18h00

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Nova proposta endurece monitoramento de agressores com tornozeleira diferenciada
Imagem: Reprodução

A Câmara dos Deputados passou a analisar, nesta terça-feira (14), um projeto de lei apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda que propõe mudanças no uso de tornozeleiras eletrônicas aplicadas a agressores de mulheres. A iniciativa prevê a adoção de identificação visual padronizada nos dispositivos, incluindo a possibilidade de utilização da cor rosa em situações de maior risco.

A proposta tem como foco ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e tornar o monitoramento eletrônico mais eficiente. Pelo texto, caberá ao Poder Judiciário definir quando será necessário o uso de tornozeleiras com identificação visível, especialmente em casos que exigem maior controle.

Na avaliação da parlamentar, a falta de um padrão visual dificulta a atuação das forças de segurança e reduz o efeito preventivo da medida. Com a mudança, a identificação diferenciada deve cumprir três funções principais: permitir o reconhecimento imediato, reforçar a segurança da vítima e desestimular a reincidência.


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