O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, com pedido de urgência constitucional, um projeto de lei que propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A medida também prevê dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece a proibição de qualquer redução salarial com a mudança.
A mensagem presidencial foi assinada nesta terça-feira (13) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta poderá alterar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, ao consolidar o modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso — conhecido como escala 5x2 — e eliminar, na prática, a escala 6x1.
Segundo o governo federal, o projeto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de legislações específicas para garantir que as novas regras sejam aplicadas de forma uniforme em diferentes categorias profissionais.
Ao anunciar o envio do texto ao Legislativo, o presidente destacou que a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta representa um avanço na dignidade das famílias brasileiras e reforçou que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição de salários.
O que muda com a proposta
Caso o projeto seja aprovado, a jornada semanal passará a ter limite máximo de 40 horas, mantendo o padrão de até oito horas diárias. O texto também determina que os trabalhadores tenham direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Entre os principais pontos previstos estão:
- Redução da jornada: limite semanal passa de 44 para 40 horas
- Dois dias de descanso: garantia mínima de dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado
- Fim da escala 6x1: consolidação do modelo 5x2 como referência nacional
- Salários preservados: fica proibida qualquer redução salarial com a mudança
- Abrangência ampla: regra vale para diferentes categorias regidas pela CLT e legislações específicas
- Escalas especiais: regimes diferenciados poderão ser mantidos por negociação coletiva, desde que respeitada a média semanal de 40 horas
A proposta também prevê que as novas regras sejam aplicadas tanto para contratos atuais quanto para os futuros, incluindo trabalhadores em regime integral, parcial e modalidades especiais.
Impacto social e econômico
De acordo com dados citados pelo governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros possuem jornadas superiores a 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos empregados com carteira assinada.
Além disso, aproximadamente 14 milhões de brasileiros ainda trabalham sob o regime 6x1, com apenas um dia de descanso semanal. Entre eles estão cerca de 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas.
Outro dado apontado é que 26,3 milhões de trabalhadores não recebem horas extras, o que pode indicar jornadas superiores às previstas formalmente.
Segundo o governo, a redução da carga horária busca ampliar o tempo livre, fortalecer o convívio familiar e reduzir impactos negativos na saúde mental e física dos trabalhadores. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.
Tendência internacional
A proposta brasileira acompanha movimentos já adotados em outros países. Na América do Sul, o Chile aprovou a redução gradual da jornada de trabalho de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia iniciou a transição de 48 para 42 horas até 2026.
Na Europa, modelos com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas já são predominantes. A França, por exemplo, adotou a carga semanal de 35 horas desde o início dos anos 2000, enquanto países como Alemanha e Holanda apresentam médias inferiores a 40 horas semanais.
O projeto segue agora para análise do Congresso Nacional, onde poderá receber ajustes antes de eventual aprovação e entrada em vigor.
* Com informações Agência Gov.
