MEC recompõe R$ 400 milhões do orçamento das universidades e institutos federais de ensino

“Esse foi um compromisso meu desde o início do governo. Em 2023 e 2024, universidades e institutos federais não sofreram cortes, e manteremos esse compromisso também em 2025, sem bloqueios ou contingenciamentos”, afirmou o ministro.

Liberação de recursos retidos

O Orçamento de 2025 só foi aprovado pelo Congresso no fim de março. Pela legislação, em caso de atraso, os gastos discricionários devem ser limitados a 1/12 do previsto para o ano, mês a mês. No entanto, um decreto presidencial estabeleceu um limite mais restritivo: até maio, os órgãos federais puderam empenhar apenas 1/18 do valor mensal.

Com isso, cerca de R$ 300 milhões ficaram temporariamente retidos das universidades e institutos federais. Segundo Camilo Santana, esses recursos serão liberados até o final da semana.

“Como o repasse estava limitado a 1/18, esse valor deixou de ser enviado. Agora, vamos recompor e devolver esses R$ 300 milhões às instituições”, explicou. “A partir de junho, voltaremos ao limite de 1/12, normalizando os repasses.”

Reivindicações dos reitores

Durante a reunião, o ministro também destacou os investimentos realizados pelo governo federal no ensino superior, como a expansão de campi, reajuste de bolsas e aumento salarial de professores e técnicos. Apesar disso, ele reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas instituições com o orçamento discricionário, voltado ao custeio e manutenção.

“Mesmo com os avanços, o orçamento discricionário, corrigido pela inflação, ainda está abaixo do que era em 2014. Essa é uma das principais reclamações dos reitores”, admitiu Santana.

Sustentabilidade orçamentária

Camilo Santana anunciou ainda que o governo pretende criar um projeto de lei para garantir uma base permanente de financiamento para as universidades, nos moldes do Fundeb, que atende a educação básica.

“As universidades respondem por mais de 90% da pesquisa no Brasil. Precisamos de um instrumento que garanta sustentabilidade e planejamento para essas instituições”, afirmou.

Por fim, será criado um grupo de trabalho com o objetivo de aumentar a eficiência da gestão universitária, com foco em indicadores como matrícula, aprovação, conclusão de cursos e otimização de gastos. O grupo também discutirá a criação de uma ata nacional de registro de preços e projetos padronizados para as instituições federais.