Governo impõe novas regras ao EAD e restringe atuação em cursos da saúde e do direito

Durante o lançamento do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o país precisa de regras mais rigorosas para assegurar a qualidade dos cursos superiores, inclusive os ofertados via EAD. “Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar uma formação rica, desde que haja compromisso com a qualidade do ensino e da aprendizagem”, afirmou.

Transição e principais mudanças

As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas regras. Entre as principais novidades estão:

• Limite de estudantes por aula online ao vivo: máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.

• Criação da modalidade semipresencial: combinando aulas físicas (como estágios e práticas) com atividades síncronas online.

• Mais exigência nos polos EAD: as unidades devem contar com estrutura mínima, como laboratórios, salas de coordenação e acesso à internet de qualidade.

• Provas presenciais obrigatórias: ao menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso predominante na nota final, mesmo em cursos EAD.

• Reconhecimento dos polos como espaços acadêmicos formais: o compartilhamento de polos entre instituições será proibido.

Outra inovação é a criação do cargo de mediador pedagógico, profissional com formação na área do curso e vínculo formal com a instituição. Diferentemente dos antigos tutores, os mediadores terão papel ativo no processo educacional. O número de mediadores por curso será informado anualmente no Censo da Educação Superior.

Novas categorias de cursos

O decreto reorganiza a oferta de cursos superiores em três formatos:

• Presencial: com no mínimo 70% da carga horária em atividades presenciais físicas.

• Semipresencial: mescla de atividades físicas (como práticas laboratoriais e estágios) com aulas ao vivo pela internet.

• Educação a distância: com predominância de atividades remotas, mas agora com exigência de pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas, além de avaliações obrigatoriamente presenciais.

O controle de frequência passa a ser obrigatório em todos os modelos.

Contexto e dados do EAD no Brasil

Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido temporariamente a criação de novos cursos, vagas e polos de graduação a distância, até março de 2025. A suspensão foi um passo preparatório para a implementação do novo marco, que busca rever os padrões de qualidade da EAD no país.

Entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232%. Segundo o Censo da Educação Superior de 2023, divulgado pelo Inep, o número de ingressantes em cursos EAD já é o dobro dos ingressantes em cursos presenciais. Na rede privada, 73% dos novos alunos optaram pela modalidade remota, enquanto na rede pública o modelo presencial ainda é predominante, com 85% dos ingressos.

Atualmente, 3.392 dos 5.570 municípios brasileiros têm alunos matriculados em cursos EAD, o que representa 93% da população do país.