O Ministério da Educação (MEC) deu início, no dia 7 de maio, ao processo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O programa tem como objetivo promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social.
Com um investimento total de R$ 1,3 bilhão até 2026, o PDDE Equidade já destinou R$ 668 milhões para os anos de 2023 e 2024, beneficiando até agora 28.871 escolas por meio de programas como o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Água e PDDE Campo. As secretarias de educação de todo o Brasil têm até o dia 6 de junho para formalizar a adesão ao programa.
O PDDE Equidade é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em colaboração com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este programa foi criado para garantir o direito à educação de qualidade, respeitando as características socioculturais de cada região e comunidade.
De acordo com o MEC, o conceito de equidade no programa não é oferecer as mesmas condições a todas as escolas, mas sim garantir que cada instituição tenha os recursos necessários para promover o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes. O objetivo é fortalecer a inclusão e a justiça social no ambiente educacional, contribuindo para a criação de um sistema de ensino mais democrático e acessível.
Programas Inclusos no PDDE Equidade
O PDDE Equidade abrange diversos programas específicos, incluindo:
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Programa Sala de Recursos Multifuncionais
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Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais
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Programa PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas
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Programa PDDE Diversidades (que inclui Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação no Campo, Educação Escolar Indígena, Quilombola, e outras iniciativas relacionadas a questões étnico-raciais, sustentáveis, de juventudes e direitos humanos).
Como Realizar a Adesão
Para participar do programa, as escolas precisam ser selecionadas pela Secadi com base em critérios técnicos e orçamentários e devem possuir uma Unidade Executora Própria (UEx). A adesão é feita em duas fases: uma pela UEx representativa da escola e outra pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx).
Os valores repassados a cada unidade variam conforme o número de estudantes e o programa específico aderido. A distribuição dos recursos é feita de maneira diferenciada entre custeio (despesas operacionais) e capital (investimentos em infraestrutura e bens duráveis).
A documentação necessária para a adesão varia conforme o tipo de entidade representativa e inclui, entre outros, o plano de trabalho da escola, que deve especificar as demandas da instituição. O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade, que detalha as etapas de adesão, os critérios de elegibilidade, os valores de repasse e os processos de execução dos recursos.
Objetivos Estratégicos do PDDE Equidade
O programa visa, entre outros objetivos, fortalecer a gestão democrática e autônoma das escolas, promover a justiça social e a equidade na educação pública, valorizar as culturas e saberes das diversas comunidades atendidas, além de garantir ambientes educativos seguros e acessíveis.
Na página do PDDE Equidade, no portal do MEC, estão disponíveis mais informações sobre o programa, bem como valores referenciais de cálculo para repasses.
