Câmara aprova projeto que pune escolas que recusarem matrículas sem justificativa

O autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-MG), destacou que o projeto busca combater práticas discriminatórias no ambiente escolar. "As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola", explicou o parlamentar, ressaltando que não haverá penalidade quando houver justificativa formal para a recusa.

A votação foi marcada por debates acalorados no plenário. Parlamentares da oposição, como o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), criticaram a abrangência do projeto. "O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa", argumentou Jordy, mencionando preocupações com casos de inadimplência.

Por outro lado, defensores da proposta argumentaram que o direito à educação deve ser garantido independentemente da natureza da instituição de ensino. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) enfatizou que "a escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras", enquanto a deputada Gisela Simona (União-MT) ressaltou que o projeto protege "exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar", lembrando que a lei preserva o direito à recusa justificada.