Educação em tempo integral terá carga mínima de 35 horas semanais, define CNE

Regras e organização
A resolução determina que o tempo destinado à alimentação, higiene e socialização deve integrar o processo educativo e ser acompanhado por profissionais capacitados. Momentos de descanso, deslocamentos internos, acolhimento e transição entre atividades também devem ser planejados como parte da rotina escolar, com atenção especial às necessidades de bebês e crianças pequenas.

As escolas do sistema de ensino poderão ser exclusivas de tempo integral, onde todas as turmas e matrículas têm jornada ampliada; ou as escolas podem ser mistas, com parte das turmas com jornada ampliada e a outra tem jornada parcial.

Seis eixos estratégicos
Para garantir a implementação da política, a resolução define seis estratégias que devem ser observadas por redes e unidades escolares:

1. Acesso e permanência com equidade – garantir matrícula e permanência de todos os estudantes, especialmente os mais vulneráveis, com ações de busca ativa e prevenção à evasão escolar.

2. Gestão democrática – assegurar participação da comunidade escolar na formulação, avaliação e fortalecimento da política.

3. Articulação intersetorial – integrar políticas sociais e firmar parcerias com organizações e coletivos comunitários.

4. Currículo integrado e práticas pedagógicas – superar a lógica de turno e contraturno, garantindo participação efetiva dos alunos em todas as atividades.

5. Valorização dos educadores – assegurar número adequado de profissionais, jornadas compatíveis e formação continuada.

6. Monitoramento e avaliação – acompanhar e avaliar a política continuamente, divulgando os resultados de forma sistematizada.

Prazo de adequação
Estados e municípios terão 180 dias para atualizar ou criar suas próprias regulamentações sobre educação em tempo integral, alinhadas às novas diretrizes nacionais.