Câmara aprova “Lei Cuiabá Sonora” com novas regras para ruídos urbanos

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que reformula a legislação sobre poluição sonora na capital mato-grossense. A nova norma, intitulada Lei Cuiabá Sonora: Desenvolvimento e Bem-Estar, revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e surge após amplo diálogo entre setores culturais, comerciantes, moradores e autoridades.

O texto define regras mais claras sobre os horários permitidos para emissão de sons, os limites de decibéis conforme a atividade e as penalidades para quem desrespeitar a norma. Foram estabelecidos três períodos distintos para aferição:

• Período diurno: das 8h às 22h

• Período noturno: das 22h01 às 23h59

• Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, quando fica proibido qualquer tipo de som mecanizado ou eletrônico

As permissões de ruído variam conforme o tipo de atividade. Festas em residências, por exemplo, só poderão emitir até 60 decibéis durante o dia e 55 à noite, sendo completamente proibidas na faixa de silêncio. Já bares e restaurantes terão limite de até 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na madrugada.

Eventos abertos e pontuais podem alcançar 85 decibéis, desde que se encerrem até as 23h59. Em contrapartida, eventos culturais previamente licenciados terão maior flexibilidade: poderão chegar a picos de 90 decibéis, sem restrição de horário.

O descumprimento da nova legislação poderá acarretar multas que variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além de apreensão de equipamentos, interdição do local e até cassação de alvará de funcionamento, nos casos mais graves.

Durante a votação, foram incorporadas três emendas apresentadas pelos vereadores Ilde Taques (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos) e T. Coronel Dias (Cidadania). As alterações preveem medidas como a obrigatoriedade de advertência antes da apreensão de equipamentos, autodenúncia sem aplicação de multa — desde que o som seja imediatamente suspenso —, regras para devolução dos itens apreendidos, reforço nas exigências de tratamento acústico e possibilidade de convênios com a Polícia Militar para ações de fiscalização conjunta.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Abilio Brunini, que defendeu a proposta como uma forma de promover o convívio harmônico entre lazer, cultura e o direito ao descanso da população. “Queremos garantir o sossego dos moradores sem impedir a expressão cultural e o trabalho de quem atua na noite cuiabana”, destacou.