Câmara Municipal de Cuiabá aprova nova lei de poluição sonora com regras específicas por setor

Para eventos abertos e ocasionais, a legislação permite até 85 decibéis, desde que encerrem até 23h59. Os eventos culturais previamente licenciados receberam tratamento diferenciado, podendo atingir até 90 decibéis em picos, sem limitação de horário, reconhecendo assim a importância das manifestações artísticas e culturais para a cidade.

Sistema de penalidades e fiscalização

A nova lei estabelece um sistema progressivo de punições para infrações, com multas que variam de R$ 300 a R$ 50 mil. Nos casos mais graves, as penalidades podem incluir apreensão de equipamentos de som, interdição temporária de estabelecimentos e até mesmo a cassação de alvarás de funcionamento.

Durante a tramitação, três emendas foram incorporadas ao projeto pelos vereadores Ilde Taques (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos) e T. Coronel Dias (Cidadania). Entre as modificações aprovadas estão a obrigatoriedade de advertência prévia antes da apreensão de equipamentos, normas para devolução dos itens apreendidos, possibilidade de autodenúncia sem aplicação de multa (com suspensão imediata do som), maior rigor nas exigências de tratamento acústico dos estabelecimentos e autorização para convênios com a Polícia Militar visando fiscalização conjunta.

Próximos passos

O projeto segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que deve analisar o texto nas próximas semanas. Segundo o gestor municipal, o objetivo central da nova legislação é equilibrar o direito ao sossego da população com a preservação das atividades culturais e o funcionamento responsável dos estabelecimentos comerciais da capital mato-grossense.

A expectativa é que a nova lei entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2025, proporcionando maior segurança jurídica tanto para empresários quanto para moradores, além de criar um ambiente mais harmonioso para o desenvolvimento econômico e cultural de Cuiabá.