A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação realizaram uma operação conjunta com foco na regularização de unidades educacionais instaladas no Município. A ação encontrou 36 escolas com pendências de registro regular de alvará de funcionamento ou habite-se.
A ação busca garantir a segurança e a legalidade das unidades, protegendo alunos e educadores. “Esta ação visa orientar os empresários do ramo da educação sobre a importância de estarem em dia com as obrigações. Além disso, estamos mostrando que a Prefeitura Municipal está atenta e fiscalizando todos os ramos da economia municipal, pois prezamos pela justiça fiscal para todos”, conta o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
A primeira fase da operação foi estrategicamente planejada para ocorrer durante o período de férias escolares para evitar prejuízo aos alunos e estudantes dos locais, ao mesmo tempo, em que oferece um prazo adequado para que as instituições de ensino, que operam sem a devida licença ou com documentação irregular, possam se regularizar junto à Prefeitura de Várzea Grande.
"Nosso principal objetivo é organizar o ambiente de negócios e garantir que todas as atividades econômicas operem dentro da legalidade, contribuindo para o desenvolvimento ordenado da cidade. Optamos pelas férias escolares para que as escolas tivessem tempo hábil para se adequar sem impactar os estudantes", afirmou o Coordenador de Fiscalização da Gestão Fazendária, Auditor Fiscal José Carlos Calegari Filho, representante da Secretaria de Gestão Fazendária.
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, destaca que a Secretaria atuou na análise de documentações para verificar questões de alvará de vigilância sanitária, alvará preventivo de combate a incêndios, entre outros. “Estamos mexendo com vidas, ainda mais crianças, então é fundamental essa fiscalização, em casos de intercorrências para que todos que ali estão estejam seguros. O imóvel deve estar totalmente regularizado para funcionar”, declara Manoela.
Em um segundo momento, a Secretaria de Gestão Fazendária intensificará suas ações de fiscalização. A próxima etapa incluirá a verificação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas escolas e, posteriormente, se estenderá a diversos outros setores econômicos do Município. Esta fase foca na regularidade de impostos como o ISSQN, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a renovação de alvarás de funcionamento em geral.
A Prefeitura de Várzea Grande reitera a importância da cooperação dos empresários e gestores para a regularização fiscal e documental de seus estabelecimentos. A iniciativa não apenas visa incrementar a arrecadação municipal, que será revertida em serviços e infraestrutura para a população, mas também busca estabelecer um ambiente de concorrência leal e de segurança jurídica para todos os empreendedores da cidade.
"Estamos comprometidos com uma fiscalização efetiva e constante, realizada por nossa equipe de auditores. Começaremos pelos maiores contribuintes, e em seguida, expandiremos para os menores, garantindo que a fiscalização de tributos como o ISSQN, IPTU e as taxas de Alvará alcance diversos setores. No caso do ISSQN, por exemplo, o foco se estenderá a segmentos como escolas, concessionárias, bancos, cartórios, hospitais, clínicas entre outros", declarou o Subsecretário de Gestão Fazendária, Rafael Odilio Ramos.
