O início do período de inscrições para o Programa Casa Cuiabana, nesta terça-feira (15), causou grande movimentação e formou longas filas em frente à Secretaria Municipal de Habitação e à Secretaria da Mulher, em Cuiabá. O processo seletivo segue até o dia 19 de setembro.
A iniciativa é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850 que não possuem imóvel em seu nome e que não tenham sido beneficiadas por programas habitacionais anteriores promovidos pelo município. Os beneficiários serão definidos por sorteio público.
Diante da aglomeração registrada no primeiro dia, a Prefeitura divulgou uma nota esclarecendo que o cadastro também pode ser feito de forma digital, pelo site oficial da administração municipal, através da plataforma HabitaNet. Segundo o comunicado, o atendimento presencial é limitado a 200 senhas diárias, e a data da inscrição não influencia no resultado final, já que os contemplados serão escolhidos por sorteio.
Para se inscrever online, basta acessar o site da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h e preencher o formulário com CPF e demais informações, aceitando os termos de privacidade. Cada família pode enviar apenas um cadastro. Tentativas de duplicidade serão invalidadas, exceto em casos justificados.
Pontos de atendimento presencial
Os interessados que optarem pelo atendimento físico podem se dirigir a dois locais disponibilizados pela Prefeitura:
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Secretaria Municipal de Habitação – localizada na Praça Alencastro, nº 158 (Centro), com distribuição de 200 senhas diárias, sendo 50 preferenciais.
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Secretaria Municipal da Mulher – na Avenida Getúlio Vargas, nº 400, com 100 senhas por dia, das quais 25 são destinadas ao atendimento prioritário, exclusivo para mulheres.
Critérios de prioridade
Na fase de seleção, o programa dará prioridade a grupos em situação de maior vulnerabilidade social, como:
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Mulheres chefes de família
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Pessoas negras
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Pessoas com deficiência
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Idosos
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Famílias com crianças ou adolescentes
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Pessoas com doenças graves
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Mulheres vítimas de violência doméstica
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Povos indígenas ou quilombolas
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Moradores de áreas de risco
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Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente
Será exigida documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado no momento da análise.
Sorteio e alerta de fraudes
O sorteio das unidades habitacionais será realizado ao longo dos próximos três anos, com publicação oficial dos resultados na Gazeta Municipal e no portal da Prefeitura. As datas ainda não foram divulgadas.
A administração municipal alerta para tentativas de golpe utilizando o nome do programa. Não há cobrança de taxas nem pré-cadastro fora dos canais oficiais. A recomendação é que os cidadãos evitem repassar dados pessoais ou realizar qualquer pagamento.
Sobre o Casa Cuiabana
O Casa Cuiabana é um programa habitacional de interesse social, criado pela Prefeitura de Cuiabá através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A proposta é garantir moradia digna a famílias de baixa renda que ainda não tenham acesso à casa própria.