Governo brasileiro dá 72 horas para Meta explicar mudanças na moderação de conteúdo

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, expressou apreensão quanto à decisão da Meta de reduzir o controle de conteúdo em suas plataformas. Segundo ele, a medida pode ter sérias consequências para a sociedade brasileira, afetando diversos aspectos, desde a proteção de crianças até questões de segurança pública. Costa alertou sobre os riscos relacionados a conteúdos impróprios, tráfico de menores e disseminação de práticas criminosas.

Um exemplo citado pelo ministro foi o recente caso envolvendo o uso de inteligência artificial para criar um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Costa ressaltou que esse tipo de desinformação pode impactar diretamente a economia do país: "As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional."

Como resposta à situação, o governo federal planeja estabelecer um grupo de trabalho envolvendo diversos ministérios e o setor de comunicações para aperfeiçoar a legislação brasileira. A iniciativa busca equalizar o tratamento entre diferentes meios de comunicação, mantendo o princípio fundamental da liberdade de expressão, mas estabelecendo responsabilidades adequadas.

O advogado-geral da União enfatizou que a sociedade brasileira não ficará desprotegida diante das políticas da Meta. Messias destacou a necessidade de transparência por parte da empresa e explicações claras sobre como pretende proteger grupos vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que utilizam as plataformas como modelo de negócio.

"Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa", argumentou Messias, ressaltando que o Brasil possui uma legislação rigorosa na proteção desses públicos.

Rui Costa também enfatizou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não exime os usuários da responsabilidade por crimes cometidos nas plataformas digitais. O governo busca um equilíbrio entre a garantia das liberdades individuais e a proteção da sociedade contra conteúdos prejudiciais e desinformação.