O serviço de assinatura digital Gov.br registrou um crescimento expressivo de 130% em 2024, alcançando mais de 120 milhões de utilizações, em comparação com 51,7 milhões no ano anterior. A ferramenta gratuita, que permite aos cidadãos assinarem documentos digitalmente sem necessidade de papel e caneta, foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
"Além de facilmente integrada a fluxos de trabalho digitais, o que aumenta a eficiência em processos administrativos, a assinatura Gov.br também é inclusiva, pois democratiza o acesso à assinatura digital, dispensando a necessidade de certificados complexos", explica a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti. Ela ressalta que o serviço é protegido por criptografia avançada e autenticado pela infraestrutura do Gov.br.
A praticidade do sistema é confirmada por usuários como Wagner Lima, cearense residente em Brasília. "Estava adquirindo um imóvel em Fortaleza, e a assinatura digital pelo gov.br facilitou muito o processo. Toda a documentação, inclusive uma procuração, foi assinada com o gov.br daqui de Brasília e fechamos o negócio lá", relata Lima, destacando a economia de tempo e recursos com a eliminação de deslocamentos.
O servidor público Eduardo Tosta, usuário há mais de três anos, compartilha experiência semelhante. "Eu, usualmente, ia a cartórios para assinar documentos de contrato de locação. Então, tinha que ver a minha disponibilidade de tempo, a do inquilino, marcar no cartório, fazer o deslocamento, pegar fila, pagar para fazer reconhecimento de firma, para ter a mesma simplicidade e eficácia de uma assinatura digital feita remotamente", conta.
Para utilizar o serviço, disponível tanto no portal quanto no aplicativo gov.br, é necessário ter uma conta de nível prata ou ouro. A conta prata pode ser obtida através do reconhecimento facial com a foto da CNH ou pela validação de dados em um dos 14 bancos credenciados. Já a conta ouro requer reconhecimento facial com dados da Justiça Eleitoral, QR Code da carteira de identidade nacional (CIN) ou certificado digital ICP-Brasil.
A plataforma Gov.br, que atualmente conta com mais de 163 milhões de usuários, oferece acesso a mais de 4.500 serviços digitais. A assinatura digital tem a mesma validade jurídica de uma assinatura física e permite detectar qualquer alteração posterior no documento, garantindo segurança e confiabilidade para contratos administrativos e serviços públicos.