Justiça de Mato Grosso Determina Indenização para Idosa Vítima de Golpe Telefônico

O falso atendente já possuía informações pessoais e bancárias da vítima e aproveitou para realizar uma chamada de vídeo, na qual capturou a imagem da idosa para usar em futuros empréstimos fraudulentos. Com essas informações, o criminoso contratou dois empréstimos, gerando um prejuízo total de R$ 10 mil.

Após identificar os descontos indevidos, a idosa tentou resolver a situação diretamente com o banco, mas sem sucesso, pois a instituição ignorou suas reivindicações e manteve os descontos.

Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Serly Marcondes Alves, enfatizou a responsabilidade objetiva da instituição financeira, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A desembargadora destacou que a fraude não isenta a instituição de sua responsabilidade de indenizar o consumidor e que transferir o risco do negócio para o consumidor configura prática abusiva.

A sentença de primeira instância foi anulada, e a instituição financeira foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral à idosa, além de devolver o valor dos empréstimos fraudulentos. A decisão ressalta a importância da segurança nas operações bancárias e a proteção dos direitos dos consumidores, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).