O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como intermediário na venda de decisões judiciais em gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), está avaliando a possibilidade de firmar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Preso preventivamente desde novembro do ano passado por ordem do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), ele foi transferido em março deste ano de Mato Grosso para um presídio federal em Brasília.
Investigado por intermediar negociações de votos e decisões favoráveis em cortes superiores e tribunais estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Andreson atua no centro de um escândalo que expôs suspeitas de corrupção envolvendo servidores do STJ — sem, até o momento, atingir diretamente ministros da corte.
A intenção de buscar um acordo com a PGR, ainda em fase inicial, foi confirmada à reportagem por uma fonte com conhecimento das investigações. A Procuradoria, ao ser procurada, afirmou que não comenta tratativas relacionadas a colaborações premiadas, por serem procedimentos sigilosos. O advogado de Andreson, Huendel Rolim, declarou que sua defesa só se manifestará nos autos do processo, que também tramitam sob sigilo.
O ponto de partida das investigações foi o assassinato de um advogado em Mato Grosso, em dezembro de 2023. A apuração do crime revelou trocas de mensagens no celular da vítima, nas quais surgiram referências a negociações de sentenças no STJ mediadas por Andreson. O caso resultou no afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Além disso, Andreson é investigado por suspeita de intermediar vendas de decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ligadas a um desembargador que também foi afastado em operação anterior.
Na decisão que determinou sua prisão preventiva, o ministro Zanin destacou que a investigação da Polícia Federal havia revelado indícios de que lobistas estruturaram uma rede de influência envolvendo magistrados, assessores de ministros e servidores de tribunais estaduais. Segundo o magistrado, há elementos que apontam Andreson como peça-chave de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e informações sigilosas.
Durante sua detenção em Mato Grosso, Andreson enfrentou condições consideradas inadequadas por sua defesa, que relatou isolamento extremo e falta de alimentação apropriada, especialmente após o lobista ter sido submetido a cirurgia para tratar sobrepeso e diabetes. Um pedido de transferência para outra penitenciária da Grande Cuiabá foi negado pela Primeira Turma do STF, mas a Justiça autorizou, em caráter excepcional, a entrada de alimentação especial.
A PGR se manifestou contra a transferência, argumentando que Andreson corria risco de extorsão por facções criminosas e que a prisão onde se encontrava oferecia mais segurança. Posteriormente, em março, Zanin determinou sua transferência para Brasília, alegando proteção à integridade física do lobista.
No presídio federal, Andreson continua solicitando acesso a dieta especial e tratamento médico. Paralelamente às investigações sobre a venda de decisões, ele também responde a um inquérito da Polícia Federal por suposta lavagem de dinheiro, após um crescimento patrimonial de mais de 3.000% em apenas um ano, entre 2014 e 2015.
Atualmente, ao menos quatro gabinetes de ministros do STJ — Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro — são alvos de apurações que tramitam sob sigilo no STF. A operação, batizada de Sisamnes, busca desarticular um esquema de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Segundo a Polícia Federal, o grupo oferecia decisões judiciais favoráveis e informações privilegiadas em troca de pagamento.