Judiciário

Ferramenta agiliza cobrança de dívidas no Brasil

Publicado às

08h17

14/01/2025

Ferramenta agiliza cobrança de dívidas no Brasil

Imagem: Divulgação / Reprodução

O SERP-Jud, Sistema Eletrônico de Registros Públicos para o Poder Judiciário, começou a ser utilizado nos tribunais brasileiros, prometendo revolucionar a recuperação de créditos ao integrar, em uma única plataforma, registros civis, imobiliários, de títulos, documentos e pessoas jurídicas. Lançada em 2024, a ferramenta começa agora a mostrar seu impacto, tornando mais eficientes as buscas judiciais por ativos de devedores e reduzindo significativamente os custos dos processos.

No início de janeiro deste ano, a juíza de Direito Luísa Tostes Escocard de Oliveira, da 2ª vara de Aparecida/SP, autorizou o pedido do time de Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo Advogados, para utilizar o sistema numa pesquisa de bens.

Embora o acesso ao sistema seja exclusivo para magistrados e órgãos da Administração Pública, advogados podem solicitar sua utilização mediante pedido judicial. "O SERP-Jud representa um avanço sem precedentes. Ele permite que, com apenas uma consulta, se obtenha informações de cartórios de todo o Brasil, algo que antes exigia diligências manuais e gastos elevados", explica Renata Belmonte, especialista e gestora das áreas de Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do escritório.

Tradicionalmente, a busca de ativos era um processo moroso e caro, já que demandava consultas individuais a múltiplos cartórios. Agora, o SERP-Jud centraliza essas informações, possibilitando que uma única consulta abranja todos os registros públicos nacionais. "Além de reduzir o tempo das execuções, o sistema elimina os custos fragmentados das consultas, cobrando apenas uma taxa unificada do Judiciário. Isso é um marco na eficiência e acessibilidade da recuperação de créditos", destaca Arina Vale, também especialista no tema.

Apesar das vantagens significativas, as advogadas ressaltam que a ferramenta deve ser usada em conjunto com outros recursos. "O SERP-Jud é poderoso, mas a investigação extrajudicial continua sendo um componente estratégico na busca por ativos. Existem plataformas no mercado que ampliam a eficácia ao unificar informações sobre processos, grupos econômicos e mapas de relacionamento em uma única interface", afirma Belmonte.

A combinação dessas tecnologias é especialmente relevante em um país onde a inadimplência atinge níveis recordes, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Dados da Serasa Experian, divulgados no final de 2024, revelam que sete milhões de empresas brasileiras chegaram ao fim do último mês de outubro inadimplentes. É o maior número da série histórica de análises, sendo que esse grupo representa cerca de um terço dos empreendimentos nacionais que, segundo o mapeamento, somaram dívidas na ordem de R$ 156,1 bilhões. Entre as pessoas físicas, também em outubro de 2024, eram 73,10 milhões de endividados no país – segunda maior marca do ano, atrás apenas do volume registrado em abril.

"O uso do SERP-Jud agiliza o processo e aumenta as chances de localizar bens penhoráveis, o que é crucial para credores que buscam minimizar prejuízos. Além disso, o sistema traz uma camada adicional de confiabilidade ao consolidar dados que antes estavam dispersos", analisa Arina Vale.

Para que o SERP-Jud atinja todo o seu potencial, especialistas apontam a necessidade de treinamento para magistrados e servidores do Judiciário, além de ajustes que garantam sua ampla aplicação. "O sistema já é uma ferramenta robusta, mas, como toda inovação, requer aprimoramentos contínuos. Seu impacto será ainda mais significativo à medida que sua utilização se torne mais disseminada e integrada a outras tecnologias", conclui Renata Belmonte.