Justiça condena hidrelétrica a pagar R$ 200 mil a indígenas por danos ambientais em MT

Irregularidades desde a construção

A PCH Juína foi construída entre 1983 e 1993 sem as devidas autorizações para uso de recursos em terras indígenas e sem o licenciamento ambiental adequado. O empreendimento ocasionou o alagamento de 193 hectares do território Cinta Larga para a instalação dos reservatórios.

"Alguns direitos indígenas são irrenunciáveis, não são passíveis de transação, como a perda territorial ocorrida neste caso", explicou o procurador da República Ricardo Pael. "Não sei se a compensação chegará a tempo para os indígenas Cinta Larga, mas o exemplo da decisão servirá para questões futuras", acrescentou.

Exigências para continuidade da operação

Para continuar operando, a Juruena Energia deverá:

• Realizar o licenciamento ambiental junto ao Ibama
• Obter autorização do Congresso Nacional para uso das terras indígenas
• Pagar indenização por danos materiais
• Estabelecer pagamento mensal de royalties pela energia gerada

Um estudo técnico do Ministério Público Federal, autor da ação, identificou diversos impactos na vida do povo Cinta Larga, incluindo:

• Perda de recursos naturais (fauna e flora)
• Alterações nas áreas tradicionais de caça e pesca
• Degradação da qualidade de vida da comunidade

A ação, iniciada em 2005, questionou a validade das licenças emitidas pelo estado de Mato Grosso, argumentando que a competência para o licenciamento seria do Ibama, uma vez que a hidrelétrica está situada em um rio interestadual que atravessa o Amazonas e Mato Grosso, além de ocupar terras indígenas constitucionalmente protegidas.