Judiciário

Promotoria de Sapezal ajuíza ação contra fazendeiro por maus-tratos a mais de 2 mil cabeças de gado

Publicado às

12h24

01/11/2024

Promotoria de Sapezal ajuíza ação contra fazendeiro por maus-tratos a mais de 2 mil cabeças de gado

Imagem: Divulgação / Reprodução

A Promotoria de Justiça de Sapezal, a 480 km de Cuiabá, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra o proprietário de uma fazenda no município por maus-tratos a 2.076 cabeças de gado, denunciando a baixa oferta de alimentação e cuidados sanitários aos animais.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) solicitou, em caráter liminar, que o fazendeiro remaneje os animais para propriedades vizinhas no prazo de 10 dias. Os vizinhos, caso aceitem, assumirão o papel de fiéis depositários dos bovinos. A Promotoria também requereu que o proprietário contrate uma equipe técnica, incluindo veterinários e zootecnistas, para auxiliar no manejo e fornecer a alimentação adequada aos animais.

O órgão pediu, ainda, que os animais que sofrem maus-tratos sejam leiloados em caráter imediato, com o valor arrecadado depositado em conta judicial, além do bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do proprietário para garantir a alimentação dos animais até o julgamento do mérito.

Ao final da ação, a Promotoria pede a perda definitiva dos animais submetidos aos maus-tratos, apontando violação à função social da propriedade. Também solicita indenização por danos morais coletivos ambientais, no valor mínimo de R$ 6,2 milhões.

A ação foi protocolada na última quinta-feira (31) e, segundo consta, teve origem em um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Sapezal em dezembro de 2023. O inquérito revelou que os animais na fazenda apresentavam score corporal baixo e sinais de fome prolongada, conforme relatado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Em fiscalizações realizadas, foi constatada pouca ou nenhuma oferta de pastagem, levando à notificação do proprietário.

Em 8 de outubro deste ano, o fazendeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMT, comprometendo-se a fornecer alimentação adequada e cuidados sanitários aos bovinos. O acordo levou ao arquivamento do inquérito e à abertura de um procedimento administrativo de acompanhamento do TAC para fiscalizar o cumprimento do termo.

No entanto, em nova fiscalização, solicitada pela Promotoria, a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental e o Indea identificaram urubus na área da fazenda, animais mortos e diversas ossadas, indicando alta taxa de mortalidade. “Os cochos estavam vazios, refletindo o baixo score corporal dos animais, que apresentavam protuberâncias ósseas, evidências de fome prolongada”, argumentou a promotoria, apontando que o fazendeiro descumpriu o acordo.

Além da ação, a Promotoria também pediu a execução do TAC, cobrando uma multa de R$ 6,2 milhões pelo descumprimento do acordo.