Crédito do Trabalhador permite troca de dívidas com juros mais baixos a partir desta sexta-feira

Como funciona a troca de dívidas

Para realizar a troca, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador, quita a dívida anterior e, caso ainda tenha margem consignável disponível, pode solicitar um novo crédito. A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas é válida por 120 dias, até 21 de julho, conforme estabelecido na Medida Provisória.

As instituições financeiras podem oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não considerar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Portabilidade entre bancos começa em maio

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiantou que a portabilidade entre bancos estará disponível no início do próximo mês. Isso permitirá que o trabalhador transfira seu CDC ou empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça taxas de juros mais competitivas.

"Essa medida beneficia o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC para outro banco caso não ofereça condições de juros mais competitivas", explica o ministro Marinho.

O processo completo de troca de dívidas ou contratação de novos empréstimos, mesmo quando realizados pelas plataformas próprias dos bancos, será gerenciado através do sistema da Dataprev. O MTE informou que monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.

Regras e limitações

A troca de dívidas é válida exclusivamente para CDC ou empréstimos consignados. No entanto, o trabalhador também poderá contratar um empréstimo para quitar dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, que tradicionalmente possuem juros mais elevados.

Para trabalhadores que estejam negativados, será necessário primeiro renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la. O objetivo dessa medida é evitar o aumento do endividamento.

Números do programa

Até as 17h de ontem (24), o programa já havia liberado R$ 8,2 bilhões em empréstimos consignados privados, totalizando 1.510.542 contratos e beneficiando 1.478.711 trabalhadores. O valor médio por contrato é de R$ 5.491,66, com uma média de 16 parcelas e prestação média de R$ 335,51.

Os estados com o maior número de contratações são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

O Crédito do Trabalhador segue como uma alternativa para reduzir o endividamento da população trabalhadora e facilitar o acesso a condições de crédito mais justas e acessíveis no mercado financeiro brasileiro.