Banco Central anuncia novas funcionalidades do Pix

Segundo o Banco Central, a nova ferramenta deve estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, beneficiando especialmente pessoas que não têm acesso a outras modalidades de crédito. O BC destaca que o Pix parcelado poderá ser utilizado em qualquer tipo de transação do sistema, inclusive para transferências entre pessoas.

Pix em garantia focado em empreendedores

Com foco no setor empresarial, o Pix em garantia permitirá que empresas utilizem recebíveis futuros de transações Pix como garantia em operações de crédito. A expectativa é que a modalidade contribua para reduzir os juros das linhas de crédito para pessoas jurídicas, principalmente para estabelecimentos que utilizam o Pix com maior frequência.

O Banco Central esclareceu que esta funcionalidade é direcionada exclusivamente para estabelecimentos comerciais e empresas, sem alterações na forma como as pessoas físicas utilizam o sistema. O lançamento foi programado apenas para 2026 devido à necessidade de implementação de uma infraestrutura mais complexa para operacionalizar a ferramenta.

Autoatendimento para contestações de fraudes

O autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) permitirá a contestação de transações Pix de forma totalmente digital e intuitiva, diretamente pelo aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED, eliminando a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é aplicável somente para casos comprovados de fraudes, golpes, crimes ou erros operacionais da instituição financeira. O BC ressalta que a ferramenta não pode ser utilizada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador.

Com o autoatendimento, os usuários poderão consultar o status e acompanhar a evolução dos pedidos de devolução realizados. De acordo com o BC, a modernização acelerará os processos de análise, aumentando as chances de bloqueio dos recursos transferidos por fraude e sua posterior devolução às vítimas.

Diferenciação visual nos comprovantes já está em vigor

Desde o último dia 1º de abril, o BC implementou uma mudança obrigatória nos comprovantes de Pix de todos os bancos. Os comprovantes de agendamento agora devem conter o termo "Agendamento Pix" e um ícone do tipo calendário com relógio, enquanto os comprovantes de pagamentos concluídos apresentam um ícone de sinal de concluído.

A diferenciação visual tem como objetivo combater o golpe do falso comprovante, prática que se tornou comum recentemente. Nesse tipo de fraude, o pagador mostra ao vendedor um comprovante de Pix agendado e posteriormente cancela o agendamento, fazendo com que o vendedor não receba o pagamento pelos produtos ou serviços fornecidos.

A medida facilita a identificação imediata pelo recebedor se uma transação foi efetivamente concluída ou se trata apenas de um agendamento, proporcionando maior segurança nas operações comerciais que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos.