Governo amplia bloqueio no Orçamento 2024 para R$ 19,3 bilhões devido a gastos previdenciários

Principais Impactos no Orçamento

O aumento de R$ 6 bilhões no bloqueio foi justificado por:

- Elevação de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social
- Acréscimo de R$ 612,1 milhões nas despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Essas elevações foram parcialmente compensadas por:

- Redução de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal
- Diminuição de R$ 2,6 bilhões em subsídios e subvenções

Déficit Primário e Metas Fiscais

O relatório trouxe uma redução na previsão do déficit primário, que passou de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. Esta melhora deve-se principalmente à diminuição das despesas fora do novo arcabouço fiscal, que caíram de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões.

A estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal teve um leve aumento, passando de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões. Como a diferença de R$ 388,5 milhões está dentro da margem de tolerância de R$ 28,76 bilhões, não houve necessidade de contingenciamento.

Diferença Entre Bloqueio e Contingenciamento

O novo arcabouço fiscal estabelece distinções importantes:

- Bloqueio: ocorre quando os gastos governamentais superam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação
- Contingenciamento: é aplicado quando há insuficiência de receitas que possam comprometer o cumprimento da meta de resultado primário

Perspectivas e Medidas Futuras

O ministro Fernando Haddad mantém-se otimista quanto ao cumprimento das metas fiscais. "Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário", afirmou na quinta-feira.

É importante ressaltar que este bloqueio é independente do pacote de corte de gastos que será anunciado pelo governo na próxima semana. Enquanto o bloqueio atual afeta o Orçamento de 2024, as futuras medidas de revisão de gastos obrigatórios visam economizar recursos para 2025 e 2026.