FGTS: governo restringe antecipação para reduzir endividamento dos trabalhadores

A partir de 1º de novembro, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão novas limitações para antecipar o benefício junto aos bancos. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do fundo.

As mudanças reduzem o valor das operações, restringem o número de parcelas e estabelecem prazo mínimo de carência. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida busca proteger os trabalhadores contra o endividamento e evitar que os recursos do FGTS sejam desviados para o sistema financeiro.

Principais alterações

• Valor limitado: cada parcela de antecipação deverá variar entre R$ 100 e R$ 500, com máximo de cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil.

• Regra futura: a partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas anuais, dentro da mesma faixa de valores.

• Frequência: será permitido apenas um contrato de antecipação por ano. Antes, eram aceitas várias operações simultâneas.

• Carência: o trabalhador terá de aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar a antecipação.

Até agora, não havia limite de valor ou frequência. Hoje, a média de cada operação é de R$ 1,3 mil, com cerca de oito parcelas por contrato. Estima-se que mais de um quarto dos trabalhadores adiante o benefício no mesmo dia em que faz a adesão.

Impacto econômico

O governo projeta que, até 2030, aproximadamente R$ 86 bilhões deixarão de circular pelas instituições financeiras e ficarão diretamente com os trabalhadores. Atualmente, 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário — metade das contas ativas —, e 70% delas já recorreram à antecipação. Desde 2020, as operações movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões.

Críticas e preocupações

Marinho afirmou que o saque-aniversário enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura, além de expor o trabalhador a riscos financeiros. O ministro ainda chamou atenção para o uso inadequado do dinheiro: “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse, em referência a aplicativos de apostas.

Entenda o saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade permite retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional, mas quem escolhe o saque-aniversário perde o direito de sacar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.