Economistas e setor produtivo veem avanços com PL que amplia isenção do Imposto de Renda

“O sistema tributário tem a função de interferir na distribuição de renda. Se deixada à própria sorte, ela amplia a desigualdade”, avalia.

Belluzzo acrescenta que a isenção pode impulsionar o crescimento econômico ao estimular consumo e investimentos, reduzindo riscos de pressões inflacionárias.

Já o pesquisador do Ipea, Pedro Humberto de Carvalho, calcula que trabalhadores da chamada classe média baixa terão um respiro mensal entre R$ 350 e R$ 550, em média. Parte desse valor tende a ser direcionada para alimentação e serviços. “É um impacto positivo, embora possa gerar alguma pressão inflacionária no setor de serviços”, pondera.

Benefício direto para milhões

Atualmente, a isenção do IR atinge apenas salários de até R$ 3.036. Com a nova regra, cerca de 15,5 milhões de brasileiros serão beneficiados, segundo a Câmara dos Deputados. A renúncia fiscal é estimada em R$ 25,4 bilhões, equivalente a 10% da arrecadação total do tributo em 2024.

A proposta também prevê alívio proporcional para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Um trabalhador com salário de R$ 6,5 mil, por exemplo, terá redução mensal de R$ 113, segundo cálculos da empresa de contabilidade Confirp.

Taxação dos mais ricos

Para compensar a renúncia, o PL cria uma cobrança adicional para contribuintes com rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 600 mil — cerca de 141,4 mil pessoas. Hoje, esse grupo paga, em média, apenas 2,5% de IR, contra 9% a 11% pagos pela maioria dos trabalhadores assalariados.

O economista Pedro Rossi, da Unicamp, considera o avanço importante, mas insuficiente.

“Ainda é tímido diante das distorções tributárias. Dividendos seguem isentos para quem recebe até R$ 50 mil mensais, o que perpetua desigualdades.”

Reação do setor produtivo

O setor produtivo reconhece a importância da correção da defasagem da tabela. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida é positiva, já que a inflação corroía os salários sem atualização da tabela. No entanto, a entidade alerta que o estímulo ao consumo precisa vir acompanhado de atenção ao controle da inflação e à política de juros.

Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC) elogia o caráter social da isenção, mas demonstra preocupação com a taxação de dividendos sem compensações para pequenos empresários. “Isso pode penalizar empresas familiares e incentivar a informalidade”, aponta a entidade.

Pleito histórico dos trabalhadores

Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, a mudança representa uma conquista histórica:

“Isentar quem ganha até R$ 5 mil é como garantir um 14º salário. Esse dinheiro vai direto para consumo, produção e emprego.”

Nobre, contudo, lembra que a proposta não incluiu a isenção sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR), reivindicação de várias categorias. “Será nossa próxima luta”, disse.

Desafios pela frente

Apesar do otimismo, especialistas apontam que o país precisa avançar em medidas estruturais, como a criação de novas alíquotas para altas rendas e maior tributação sobre patrimônio e dividendos. Só assim, avaliam, será possível reduzir a carga de impostos indiretos — que hoje pesa mais sobre o consumo e atinge desproporcionalmente os mais pobres.

O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.