O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) a suspensão das operações da rede social Rumble em território brasileiro. A decisão foi motivada pela ausência de representação legal da empresa no país, após a renúncia dos advogados que representavam a plataforma e a não indicação de novos representantes dentro do prazo estabelecido de 48 horas.
A determinação ocorre em meio a um contexto de tensão entre a plataforma e o Judiciário brasileiro. O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, manifestou-se publicamente na rede social X, declarando que não acataria as determinações legais do STF. Em resposta, Moraes criticou o posicionamento do executivo, argumentando que ele "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão" e ignora princípios fundamentais defendidos por teóricos liberais como John Stuart Mill.
A suspensão foi determinada no âmbito do processo que ordenou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos. Segundo o ministro, mesmo após determinações para suspensão de seus perfis nas redes sociais, Santos continua criando novas páginas para, nas palavras do magistrado, "cometimento de crimes".
Moraes destacou em sua decisão que o Rumble tem servido como plataforma para "divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional". O ministro estabeleceu conexão entre esse tipo de conteúdo e os eventos de 8 de janeiro de 2023, citando mais de 237 condenações já proferidas pelo plenário do STF relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
A decisão ganha contornos internacionais no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, junto ao Rumble, recorre à Justiça norte-americana acusando Moraes de "censurar" as plataformas e suspender contas de usuários.
Para efetivar a suspensão, o ministro determinou que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, tome as medidas necessárias em um prazo de 24 horas. A plataforma poderá voltar a operar no Brasil apenas quando cumprir três condições: executar todas as ordens anteriores de suspensão de perfis, quitar as multas já aplicadas e constituir representação legal no país, conforme exige a legislação brasileira.