Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

Detalhes da Proposta

A medida prevê a aplicação de medicamentos inibidores da libido, a serem regulamentados pelo Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas. A castração será aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual.

A aprovação ocorre em um momento em que o governo já havia sancionado, em novembro, a Lei 15.035/2024, que permite buscas públicas por dados de condenados em crimes sexuais.

A proposta gerou intenso debate no plenário, com parlamentares apresentando opiniões contrastantes.

Defensores

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, argumentando que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos, Rússia e Israel. Ele classificou a proposta como "menos gravosa" em comparação com penas mais severas.

Críticos

Deputadas como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ) criticaram duramente a iniciativa. Lídice argumentou que a medida não resolve o problema da violência sexual, que vai além de questões físicas. Talíria classificou a proposta como "farsa" e "populismo penal", defendendo que a solução passa por prevenção e educação.

Cadastro Nacional de Pedófilos

Além da castração química, o projeto estabelece um cadastro nacional centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluirá dados de condenados, incluindo fotografias.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para tramitação no Senado Federal, onde será novamente discutido e votado.

A proposta representa um movimento polêmico no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, dividindo opiniões entre parlamentares e especialistas em direitos humanos e segurança pública.